Modalidades Da Obrigaçao

serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. 11. Sobre obrigação tributária é incorreto afirmar: a. A obrigação tributária principal tem por objetivo o pagamento do tributo b. A obrigação tributária acessória refere-se a deveres administrativos c. A obrigação tributária nasce da ocorrência do fato gerador d. O sujeito passivo da obrigação tributária é o Estado 12. Descreva sobre o sujeito ativo da obrigação tributária: É a pessoa jurídica de direito público,…

de riquezas, o que equivale dizer que existem outras. Seguindo as lições do sempre atual Geraldo Ataliba, todas as vezes que estivermos diante de uma obrigação de entregar dinheiro ao Estado, poderemos estar diante de quatro possíveis obrigações: 1. Obrigação contratual; 2. Obrigação sancionatória (multa); 3. Obrigação indenizatória; 4. Obrigação tributária. Em todos esses casos, há transferência de riquezas, mas não estaremos, sempre, diante de pagamento de tributo! Logo, o…

São Paulo: Editora Metodo, 2012, p. 774 a 809. 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano. É modalidade de obrigação extracontratual e, no direito privado, a regra geral é a necessidade de estarem presentes os seguintes elementos: (1) uma atuação lesiva culposa ou dolosa do agente; a regra geral…

Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino SUMÁRIO 1. Direito civil.............................................................................................. 03 a. Pessoas Físicas e Jurídicas; b. Obrigações; c. Noções e modalidades de contratos. 2. Direito público........................................................................................ 15 a. Administração Pública 3. Direito…

................................................................................................................. 4 A Juridicidade e Estrutura Unilateral Aparente ............................................................................ 6 Modalidades das Cartas de conforto ............................................................................................ 7 Cartas de conforto Fraco ....................................................................................................

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações II DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Modalidades de Pagamento das Obrigações II 11 Tema Modalidades de Pagamento das Obrigações II Objetivos 1. Conceituar imputação do pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 2. Conceituar novação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar compensação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.…

credor da obrigação, pode transferir seus direitos a terceiros, menos se isso conflitar com a natureza da obrigação, for proibido por lei ou contrato, como por exemplo, as prestações personalíssimas. A assunção de dívida acontece quando um terceiro supre o sujeito passivo, devedor primário, na relação obrigacional. Depende da aceitação expressa do credor e causa a liberação do devedor originário da obrigação. 2. Transmissão das Obrigações 2.1 Modalidades A transmissibilidade da…

Crédito Tributário Conceito O crédito tributário corresponde ao título representativo do direito do Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação

1.0 - Passo 1 1.1 - Noções Gerais de Obrigação A obrigação é a relação jurídica pessoal por meio da qual um parte (devedora)fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora). 1.2 - Conceito Histórico no Direito Romano Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de "obrigação", embora ja houvesse uma certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos : as voluntárias…

PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades Ação de Reparação de Danos Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades. Professor: João Aguirre ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades OBJETIVOS Este material servirá de complemento para sua videoaula. Bom estudo! ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades Responsabilidade Civil Objetiva e…