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1. O que são os princípios no Direito Tributário?Princípio da Legalidade, Princípio da Igualdade ou da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio da Capacidade Contributiva, Princípio da Vedação do Confisco , Princípio da Liberdade de Tráfego, Princípio da Transparência dos Impostos, Princípio da Uniformidade Geográfica, Princípio da Seletividade, Princípio da Não-Diferenciação Tributária, Princípio da Não-Cumulatividade, Princípio das Imunidades Tributárias e Princípio da Competência .
2. Sobre as fontes principais do Direito Tributário é correto afirmar:
a. Traz inovação à ordem jurídica b. São exemplos: decretos, leis e doutrinas c. É o esclarecimento, detalhamento e explicação de outras fontes do direito d. São exemplos: regulamentos, jurisprudência e decretos
3. Qual afirmação abaixo está incorreta quanto aos tributos:
a. Os tributos não vinculados são os impostos
b. Os tributos vinculados são as taxas e contribuições de melhoria
c. Devem ser instituídos em lei
d. É uma prestação pecuniária optativa
4. O inciso I do Art. 150 da Constituição Federal estipula que é vedada à União “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Este inciso trata de qual Princípio tributário?
a. Princípio da Igualdade ou Isonomia b. Princípio da Uniformidade c. Princípio da Legalidade d. Princípio da Anterioridade
5. Quais dos impostos abaixo são todos de competência da União?
a. II, IE, IPI e ISS b. II, IE, IR e IPI
c. II, IE, IGF e ITBI
d. II, IE, ITBI e ITCMD
6. Qual o fato gerador do IRPJ?
a. A disponibilidade de renda econômica
b. A disponibilidade de renda jurídica c. A disponibilidade de renda econômica ou jurídica
d. Nenhuma das alternativas acima
7. A partir da tabela progressiva do IRPF apresenta da abaixo, calcule o valor de IRPF que será retido no contracheque de um funcionário que receba o salário bruto de R$ 2.100,00 e uma hora extra de R$ 100,00. O INSS