cartas de conforto

2788 palavras 12 páginas
TEMA: CARTAS DE CONFORTO

1

ÍNDICE
Tema: Cartas de Conforto ............................................................................................................. 1
Introdução ..................................................................................................................................... 3
Conceitos e Objectivos .................................................................................................................. 4
A Juridicidade e Estrutura Unilateral Aparente ............................................................................ 6
Modalidades das Cartas de conforto ............................................................................................ 7
Cartas de conforto Fraco ........................................................................................................... 7
Carta de conforto Médio ........................................................................................................... 7
Cartas de conforto Fortes ......................................................................................................... 7
Regime e Natureza ........................................................................................................................ 9
Consequência Jurídicas para o emitente da Carta de Conforto: Responsabilidade contratual ou extracontratual............................................................................................................................ 11
Conclusão .................................................................................................................................... 13
Bibliografia .................................................................................................................................. 14

2

Introdução
O tema do trabalho incide sobre as Cartas de conforto, também designadas de cartas de patrocínios, que constituem documentos de conteúdo e efeitos jurídicos
heterogéneos,

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