Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

ETAPA 03 Definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. PASSO 1 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade - UGDR- é um conjunto de condições conferidas ao possuidor de poder usar, gozar e dispor da coisa, e ter o direito de reavê-la de quem quer que INJUSTAMENTE a possua ou detenha, ou seja, sendo reunidas essas condições em face de determinada coisa, dizemos que ele é proprietário ou senhor “dominus”. Seus elementos Constitutivos são:…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 1.CONCEITO 2 Silvio de Salvo Venosa define a usucapião da seguinte maneira: a posse prolongada da coisa pode conduzir aquisição da propriedade, se presentes determinado requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião do modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 2 2. FUNDAMENTOS 3 7. USUCAPIÃO MÓVEL 23 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

específica de possuir (ter a coisa) independentemente de ter o direito sobre a coisa. Daí, distinguimos a questão da posse e do domínio. Do que se afirmou, surgem questões processuais: a) Não se discute o direito à posse, mas a posse em si; b) A propriedade, enquanto domínio, é irrelevante, contudo, a certa medida, o domínio será um aspecto relevante para o caso em que duas pessoas venham discutir posse com fundamento do domínio. Há que se observar que a doutrina não é unânime acerca…

2.Direitos Reais---------------------------------------------------------------------------2 3.Direito de Propriedade---------------------------------------------------------------2 4.Restrições ao Direito de Propriedade---------------------------------------------5 5.Evolução histórica da Propriedade------------------------------------------------6 6.Características da Propriedade----------------------------------------------------7 6.1. Direito…

públicos, em sentido estrito, admite unicamente sua utilização e conservação segundo a destinação natural ou legal de cada coisa, e em sentido amplo, abrange também a alienação dos bens que se revelarem inúteis ou inconvenientes ao domínio público e a aquisição de novos bens, necessários ao serviço público. Rege-se pelas normas do Direito Público, aplicando-se supletivamente os preceitos do Direito Privado. - Quanto a sua utilização, os bens públicos podem ser de uso comum do povo,…

MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL: Modos de Aquisição da Propriedade Móvel Introdução O presente artigo tem por objetivo abordar todos os modos de aquisição da propriedade móvel, embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias, em razão de sua maior importância econômica frente aos bens móveis. São modos de aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado do tesouro, especificação, tradição e confusão, comistão e adjunção. Dentre essas,…

directo traduzir-se-ia em actos materiais, de gozo, sobre a coisa, pressupondo a posse sobre esta [exercício de poderes de facto].  Crítica: existe poder material no comodato, vg, direito obrigacional; quase todos os direitos reais de garantia e de aquisição não dão lugar à posse. o Poder imediato: o titular exerceria o direito e alcançaria o seu efeito útil sem a intervenção de outrem. Influências de SAVIGNY [“o poder da vontade”] e de JHERING [“tutela do interesse”] na construção…

duas modalidades de usucapião de bens móveis, uma ordinária e outra extraordinária, respectivamente previstas na redação dos arts. 1.260 e 1.261, consoante se infere: “Art. 1.260 - Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.” (Planalto/2011) Em ambas as…

natureza jurídica da posse e, a partir daí, elaborar um conceito. Há um breve relato sobre a importância do instituto e sua proteção pelo ordenamento jurídico e apresentação das diversas espécies de posse. Segue com uma análise sobre as formas de aquisição e perda da posse, bem como os efeitos que dela decorrem. Apresenta estudo sobre um dos efeitos que surgem com o exercício da posse: sua defesa. Esta, pode ocorrer de forma jurisdicional ou pessoal. Há uma análise específica sobre…

destinadas à comercialização ou à industrialização. Assim, quando as operações interestaduais de petróleo e seus derivados se destinar ao consumidor final, não haverá imunidade. - ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita (art. 155, §2º, X, “c” da CF). - O ICMS não incidirá sobre o ouro quando utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial, mas nesta operação…