Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

PRINCIPAIS  O bem principal “tem existência própria, autônoma, concreta ou abstrata. O bem principal existe sobre si mesmo”. (Orlando Gomes) Regra: o acessório segue o principal. Ex.: o contrato, a vontade das partes A acessão é um modo de aquisição da propriedade – arts. 1.248 e ss.    BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS  BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS   Ex.: contrato de aluguel (principal) x fiança (acessório) Ex.: contrato de financiamento (principal) x…

direito da posse não é fundado na propriedade. o possuidor tem a posse, mas não é o proprietário. nesse sentido a posse seria tão somente uma situação de fato(fática)(aparente), mas que é tutelada pelo Estado. Fundamento: Artigo 1196 do CC/02: " Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de alguns dos poderes inerentes à propriedade".(o uso, a fruição, disposição e reivindicação. 03- QUANTO A AQUISIÇÃO DA POSSE: Ela é ORIGINÁRIA ou seja, quando a…

..................10 1.1 Direito à propriedade..........................................................................10 1.2 Direito à moradia.................................................................................11 1.3 Função social da Propriedade...........................................................12 1.4 Dignidade da pessoa humana............................................................14 CAPÍTULO II AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO.......................

usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor. Ocorre na usucapião, simultaneamente, a perda do direito do antigo proprietário e a aquisição de um novo direito por parte do usucapiente. Esta nova relação jurídica não deriva da anterior. Poderíamos dizer que é uma forma…

usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos, as fronteiras do Império…

Desde a realização do contrato o Requerente vem exercendo a posse do terreno, no qual também construiu cerca e moradia para sua família, em 1993, embora nunca tenha apagado os tributos que envolvem o terreno. Importante mencionar que desde a aquisição do imóvel o Requerente jamais foi procurado pelo proprietário, quando vivo, ou pelos respectivos herdeiros. Portanto, a posse é exercida sem oposição e ininterrupção durante todo esse tempo. Não obstante recentemente, o Requerente foi…

trabalho abordará o tema de direitos e garantias fundamentais, apresentado na Constituição Federal de 1988 no seu Titulo II, com ênfase nos seus direitos e deveres individuais e coletivos básicos: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, explicando e exemplificando cada um deles. Além de apresentar as garantias constitucionais, também chamados de remédios constitucionais do direito à liberdade. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e…

de modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, através da posse contínua no tempo, com preenchimento dos requisitos previstos em lei. É denominada forma originária de aquisição da propriedade, pois não há nenhum vínculo entre o antigo e o atual proprietário do bem usucapido. - Há várias espécies de usucapião, no entanto, o procedimento especial previsto no código civil é aplicado à usucapião ordinária e extraordinária, sendo as demais modalidades regidas por…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo principal demonstrar importantes características adquiridas quando se cumpre a função social da propriedade, em especial, a Usucapião que teve surgimento no direito romano com a finalidade de proteger a posse do adquirente imperfeito, de acordo com a legislação vigente àquela época. Já no Brasil, o primeiro diploma legal a versar sobre o assunto foi a Lei nº 601 de 1850, cujo teor era de que o posseiro…

do Código Civil apresenta três elementos que compõe o contrato de compra e venda: o consentimento, o preço e a coisa. O consentimento deve recair sobre o objeto e sobre o preço, com a deliberação de alcançar o resultado que o contrato oferece: a aquisição da coisa e a transferência do preço. Por essa razão é preciso se distinguir o contrato de compra e venda preliminar de compromisso de compra e venda. O compromisso tem por objetivo um futuro contrato de compra e venda; enquanto neste…