direito civil

Compra e venda
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo fazer um comparativo entre dois expedientes técnicos de que lança mão o vendedor, para aumentar suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, enfocando suas diferenças e semelhanças.
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1. CONCEITO:
O artigo 1.122 do Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de compra e venda: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.
Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar o preço.
2. O CARÁTER OBRIGACIONADO DA COMPRA E VENDA:
Os efeitos derivados da compra e venda são meramente obrigacionais, e não reais, pois a compra e venda não transfere, por si só, o domínio da coisa vendida, mas gera apenas, para o vendedor, a obrigação de transferi-lo.
3. NATUREZA JURÍDICA:
A compra e venda é contrato consensual, sinalagmático, oneroso, em regra cumulativo, em alguns casos sujeito à forma prescrita em lei, porém, no mais das vezes, independente de qualquer solenidade.
É sinalagmático, porque envolve prestação recíproca de ambas as partes.
É oneroso, porque implica sacrifício patrimonial para ambos contratantes, visto que o comprador se priva do preço; e o vendedor, da coisa vendida.
É contrato cumulativo, porque a estimativa da prestação a ser recebida por qualquer das partes pode ser feita no ato mesmo em que o contrato se aperfeiçoa.
4. ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA:
O art. 1.126 do Código Civil apresenta três elementos que compõe o contrato de compra e venda: o consentimento, o preço e a coisa.
O consentimento deve recair sobre o objeto e sobre o preço, com a deliberação de alcançar o resultado que o contrato