Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

Conceito: Desapropriação é um meio de intervenção na propriedade de caráter compulsório, que ocasiona a sua transferência ao Poder Público, em razão de interesse público (necessidade pública, utilidade pública e interesse social) ou por descumprimento de função social, mediante indenização. A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade, pois do ensejo a uma nova relação. Poder Público: A desapropriação, em regra, é realizada pelo Poder Público, mas em hipóteses excepcionais

evolução ao longo da historia, as formas de aquisição da propriedade, teorias objetiva e subjetiva, coisas possíveis de usucapir bem como também as vedadas. A evolução do instituto da usucapião no Brasil vem regulamentar o art. 183 da Constituição Federal, através do instrumento trazido pela Lei 10.257/2001, na figura da Usucapião especial coletiva urbana. A presente monografia busca lançar luz sobre esse novo instrumento, que visa à distribuição de propriedade urbana de forma…

alheio. Evoluindo no estudo do tema surgiu a chamada teoria personalista moderna. Para essa corrente doutrinária não há relação jurídica entre pessoas e coisas e, também não há essa relação jurídica entre o titular do direito real (por exemplo, a propriedade), e de outro lado, o sujeito passivo universal (todas as outras pessoas menos o proprietário). Isto porque como eu vou participar de uma suposta relação jurídica, assumindo, portanto, obrigações, se não tenho conhecimento da…

sendo considerado o regime oficial de bens. Nessa modalidade os bens a serem comunicados são apenas aqueles adquiridos durante a constância da união matrimonial, os bens anteriores ao casamento, continuam pertencendo exclusivamente ao consorte que os possuía antes. Por último, o regime de separação total de bens, dita que nos casamentos sujeitos a esse regime de bens, o patrimônio dos cônjuges não se comunica, permanecendo cada um na propriedade, posse e administração dos seus bens.…

APOSTILA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 10º PERÍODO VÍTOR LOURENÇO AÇÕES POSSESSÓRIAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ATÍPICAS: São aquelas ações que podem ter como fundamento a posse, mas não somente ela, podendo invocar a propriedade. Ex.: Art. 1.046 do CPC: Quem não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha,…

I - 1. PROPRIEDADE 1.1 AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 1) REGISTRO 2) ACESSÃO: É a aquisição por acréscimos  Princípios - O acessório segue o principal - Vedação ao enriquecimento ilícito  Tipos de acessão - Natural - Humana - Construção (acessão invertida) - Plantação 3) USUCAPIÃO a) CONCEITO - É a aquisição da propriedade pela posse prolongada - Usu (usar, possuir) + Capere (tomar, adquirir) = adquirir pela posse - É modo de aquisição pela…

esta como direito sobre uma coisa. O poder directo e imediato sobre a coisa existe como corolário do direito que o seu titular tem de excluir todos os outros de uma intervenção na coisa. O poder directo e imediato sobre a coisa não é uma realidade originária ou primária, mas uma consequência jurídica do poder de impor aos outros uma abstenção e uma não ingerência na coisa que é objecto do direito. Mas considera-se que só poderia ser imaginário dizer-se que o direito real é uma relação…

(construções e plantações) nas mesmas circunstâncias. 82 – Art. 1.228: É constitucional a modalidade aquisitiva de propriedade imóvel prevista nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código Civil. 83 – Art. 1.228: Nas ações reivindicatórias propostas pelo Poder Público, não são aplicáveis as disposições constantes dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código Civil. 84 – Art. 1.228: A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ 4º e 5º, do novo…

para extintiva das ações e para a aquisitiva de propriedade, o Código usa a denominação de usucapião. " É assim que a prescrição extintiva ou liberatória tem por objeto as ações , estendendo-se, por isso, a sua aplicação a todos os departamentos do direito civil e comercial ; tem, como condições elementares , a inércia e o tempo; e é seu efeito extinguir as ações. Ao passo que a prescrição aquisitiva, ou usucapião, tem por objeto a propriedade, circunscrevendo-se ao direito das coisas,…

devolve ao final do contrato). Tem forma assemelhada ao crime de estelionato ou à apropriação indébita. 7 ) A POSSE DE BOA-FÉ PODE MUDAR PARA POSSE DE MÁ-FÉ? Posse de boa-fé - quando o possuidor ignora os vícios ou os obstáculos que lhe impedem a aquisição da coisa ou do direito possuído. Os vícios são a violência, a clandestinidade e a precariedade. Neste caso o possuidor tem a convicção de que a coisa lhe pertence; é um critério subjetivo. Ocorre em geral com quem tem justo título,…