Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

desnecessária a repartição, pois os valores criados a ela pertenciam.O valor das riquezas criadas devem ser repartidos ou distribuídos entre aqueles que as produziram. Nos países de livre iniciativa a repartição tem como fundamento jurídico o direito de propriedade. A produção de bens e serviço tem por essência a característica de gerar valores, fruto da cooperação entrosada entre proprietário, trabalhadores, capitalistas e o Estado, grupos de indivíduos estreitamente vinculados aos…

BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS Resumo: O trabalho versa sobre bens públicos municipais, com o objetivo de conceitua-los, classifica-los e examinar suas peculiaridades, diferenciando-os dos bens privados. Analisa, ainda, seu uso, suas formas de aquisição e a possibilidade de alienação pelo Poder Público sob a ótica da Lei 8.666/93. Palavras chave: Bens públicos. Bens públicos municipais. Uso. Interesse Público. Administração Pública. Lei de licitações. Constituição Federal.…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RESUMO Ao se analisar o direito da propriedade, logo se deve observar a garantia dos direitos coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a

metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. §1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. Assim, o ex-cônjuge ou ex-companheiro que continue a habitar o imóvel abandonado pelo outro pode requerer em juízo a integralidade da propriedade, que antes…

Antes de adentrarmos as formas de aquisição por acessão, que é o objeto deste trabalho, vejamos um breve conceito de acessão. A acessão é uma forma originária de aquisição, e através dela passa ao proprietário do bem principal a propriedade de tudo oque se une a seu bem. A “acessão” deriva de “acessório”, desde então pode-se dizer que as coisas acessórias são as coisas que vem do bem principal. A aquisição é feita através da aderência ou união física de uma coisa a outra, podendo ser…

nº 28, lado esquerdo com o lote nº 26, nos fundos com o lote nº 11, constituísse por um retângulo de 10 metros de frente por 50 de fundos. Que o objeto em discussão, se refere-se aos 20 metros dos fundos que se encontram dentro da repartição da propriedade da Reclamada, e alega, que por diversas vezes tentou de forma amigável, para que a contestante recuasse a cerca que delimitam os terrenos, até os reais limites referidos no título de aforamento das partes. Alega ainda, que a recusa…

ilícito". Modos de aquisição de direitos A aquisição de direitos é resultado do efeitos dos fatos jurídicos. Fatos Jurídicos: São todos os eventos provindos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de Ter influência na órbita do direito, por criarem, ou transferirem, ou conservarem, ou modificarem , ou extinguirem as relações jurídicas. A aquisição de um direito é quando este direito associasse com o seu titular auxiliando-o mutuamente. A aquisição (de…

traduzem relação jurídica entre uma coisa, ou conjunto de coisas, e um ou mais sujeitos, pessoas naturais ou jurídicas. Enquanto o exemplo mais adequado de direito pessoal é a obrigação, o exemplo compreensível, completo e acabado do direito real é a propriedade. O direito real é exercido e recai diretamente sobre a coisa, sobre um objeto basicamente corpóreo, embora não se afaste a noção de realidade sobre bens imateriais, enquanto o objeto obrigacional tem como objeto relações humanas.

RESUMO COMPLETO DE DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS: POSSE, PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está…

significado de posse). O autor afirma que o termo usucapião traduz-se por ocupação, tomada, ou aquisição pelo uso: Pela usucapião a posse transforma-se em propriedade, desde que decorra tempo suficiente para que tal se verifique. Ebert Chamoum destaca que a usucapião “Não é senão, em suma, a transformação da posse em propriedade pelo decurso do tempo.” No entendimento de Clóvis Beviláqua, “usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada.” (usucapio est adjectio dominii per…