Modalidades Da Aquisição Originária Da Propriedade

Sumário 1. Introdução A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei, na

Direitos das Coisas -> Posse -> Propriedade -> Direitos reais sobre coisas alheias Direitos reais (rol taxativo) -> Propriedade/superfície/servidão/usufruto/uso/habitação/direito real de promitente comprador de imóvel/hipoteca/penhor/anticrese/concessão de uso especial de uso para fins moradia/concessão de direito real de uso. POSSE -> Teorias de Savgny e Ihering <- adotada pelo Brasil. -> Poderes inerentes à propriedade: uso/fruição/disposição/sequela(ação…

figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao reivindicante se dá o nove de EVICTOR. • Ao adquirente, vencido…

interpenetrar ou mesclar, formando uma só coisa, sem que se possa separá-las sem deterioração” (2011, p.149). A doutrina considera a formas citadas acima como espécies de acessão de coisa móvel a móvel, conforme entende Venosa “a doutrina entende essas modalidades como formas de acessão de coisa móvel a móvel” (2010, p. 253). Todavia, há entendimento diverso, construído por Maria Helena Diniz, apresenta tão somente a comissão e a confusão como espécie de acessão, enquanto a adjunção do…

exercício de propriedade. Posse é o poder de fato e a propriedade é o poder de direito sobre a coisa. Para essa teoria basta o corpus porque nele está contido o animus. A posse é reconhecida por sua destinação economica, independente de elemento volitivo. O animus aqui é considerado como a vontade do possuidor de se comportar como se proprietário fosse da coisa. Corpus não se considera na possibilidade física de dispor da coisa para essa teoria, mas na simples visibilidade da…

a sentença conclua pela insuficiência do depósito, esta determinará se possível, o montante devido e valerá como título executivo extrajudicial. 03) Tratando-se de consignação de coisa, pode a mesma ser realizada pela modalidade extrajudicial? Não, uma vez que a modalidade extrajudicial só é permitida no caso de obrigação pecuniária, vide leitura do art. 890, § 1º, do CPC. 04) Quais são os requisitos da petição inicial de consignação em pagamento? A petição inicial deverá…

Plano de Aula DESAPROPRIAÇÃO 1. NOÇÃO DE PROPRIEDADE. EVOLUÇÃO. Propriedade = foco de constantes tensões sociais e econômicas, propulsora de acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado. - Iluminismo  Revolução Francesa: cunho eminentemente patrimonialista e individualista; direito oponível erga omnes. Desapropriação adstrita a excepcionais hipóteses de necessidade ou utilidade pública. - Ideologia do Estado Social (século XX valores de justiça social ou…

mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. O §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, define o plano diretor como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e que a propriedade urbana cumpre sua função social na medida em que atende às exigências fundamentais nele…

considerando que este modo de aquisição de propriedade é um direito constitucional ( artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988), preceito reforçado pelo Código Civil de 2002 e pela lei 10.257, de 10 de julho de 2001. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O papel da lei é harmonizar a função social que a terra deve obedecer. Sendo assim o possuidor que por indolência ou mesmo por não se opor à utilização do bem por outra pessoa, acaba tendo seu direito à propriedade prejudicado pelo…

.................... 15 Estudo da Propriedade............................................................................................................. 18 A Descoberta............................................................................................................................ 20 Principais Atributos da Propriedade......................................................................................... 22 Aquisição da propriedade imobiliária pela acessão.............