Modalidades Aplicáveis Da Conduta

de Trânsito Brasileiro) ou o Código Penal? Devemos reconhecer que a lei 9.503/97 versas apenas dois crimes na modalidade culposa descritas no artigos 301 e 302 como homicídio e lesão corporal culposa. 2) É elemento do crime culposo: (34º Exame OAB/CESPE-UnB). a) a observância de um dever objetivo de cuidado. b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. d) a previsibilidade. 3) Com base nos estudos realizados…

Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Art. 2º - Os preceitos deste Código de Ética Profissional vale para todos estes profissionais sejam quais forem suas especializações. Art. 3º - As modalidades e especializações profissionais poderão…

ninguém percebera que a criança estava se afogando. Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano. a) Homicídio culposo. b) Nenhum crime. c) Omissão de socorro. d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão. e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva. 3) Professor que, falando ao telefone, assiste impassível ao afogamento de seu instruendo adolescente, durante sessão prática de natação, comete crime: a) Omissivo impróprio. …

Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Arcos/MG 2012 Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Monografia apresentada ao Curso de Direito da…

Segundo o Texto de Luís Roberto Barroso. Regras são, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Ocorrendo a hipótese prevista no seu relato, a regra deve incidir, pelo mecanismo tradicional da subsunção: enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão. A aplicação de uma regra se opera na modalidade tudo ou nada: ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida. Na hipótese do…

em relação a segunda situação notar-se-ia um contra-senso se o legislador optasse pela pena restritiva de liberdade, vez que a sociedade suportaria o dano causado e às custas no que se relaciona a privação de liberdade do delinqüente. Das penas aplicáveis às pessoas físicas. Ambas as penas do referido diploma legal aplica-se às pessoas físicas, sendo elas, as anteriormente citadas, ou seja, as restritivas de liberdade, de direito e multa. Penas restritivas de liberdade. As penas…

particular em serviço público: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA SUBSIDIARIEDADE EXPRESSA: O dispositivo contém norma penal incriminadora subsidiária, aplicável somente no caso de o fato não configurar delito de maior gravidade, conforme consta do preceito sancionador. A subsidiariedade, que é expressa, pode conduzir à responsabilidade penal de maior severidade. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO…

INTRODUÇÃO Este estudo tem o objetivo de analisar a e esclarecer a imposição de penas as pessoas que praticam delitos. Quanto à participação, se menor a importância na participação, menor a pena atribuída à sua conduta delitiva. O presente estudo também nos elucidará a diferença entre autor, co-autor e partícipe, bem como suas responsabilidades. Indução, Instigação e Aplicação das Penas. DO CONCURSO DE PESSOAS Art.29. Quem, de

DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS Art. 8º A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta: A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores. A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação…

que o agente esteja conduzindo o veículo quando o crime for cometido. Quer dizer, a conduta é atípica se o agente não se encontrar na direção do veículo. Por exemplo, se o carro encontra-se desligado e o agente, imprudentemente, o empurra, acarretando um homicídio, estaremos diante de homicídio culposo disciplinado pelo CP e não pelo CTB. O núcleo do crime de homicídio é “matar alguém" e o CTB descreve a conduta da seguinte forma: “praticar homicídio culposo na direção de veículo…