Modalidades Aplicáveis Da Conduta

praticas reconhecidas e aceitáveis, respeitou todas as normas legais vigentes e ainda assim ocorreu algum resultado inesperado e danoso, não haverá a imputação de culpa, ou ao menos, sua atenuação. Destaca-se que o artigo 186 do Código Civil traz a modalidade de responsabilidade civil culposa, no qual cabe ao lesado demonstrar a existência do dano, o nexo causal e a infração às regras. Ainda, o artigo 951 trata especificamente de profissionais que por negligencia, imprudência ou…

fazes de vida da construção e sempre respeitando a ética profissional. Todas a decisões e soluções tomada tem o intuito de obter um produto de menor preço e com maior eficiência e em menos tempo, este trabalho procura mostrar os valores, deveres e conduta de um profissional da engenharia civil nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores. Objetivo O objetivo deste trabalho é enfatizar e observar os conceitos de qualidades e gestão de projetos, e…

QUESTÕES REVISÃO Concausas 1. O que são concausas? Quais as suas modalidades? A Concausa pode ser Absolutamente independente em relação ao sujeito ativo que está divida em Preexistente, Concomitante e Superveniente. E também pode ser Relativamente independente em relação ao sujeito ativo, que está dividida em Preexistente, Concomitante e Superveniente. 2. Quais as concausas que excluem a conduta do agente? As Concausas absolutamente independente a concausa preexistente, concomitante

qualidade + quantidade; f) indicação do nome do instituto jurídico aplicável e/ou do princípio aplicável; g) indicação do dispositivo legal aplicável; – Ex.: para cada fundamento usado pelo examinando, é NECESSÁRIO citar o dispositivo legal em que se encontra esse fundamento, sob pena de perder até 0,5 ponto, a depender do caso; h) indicação do entendimento doutrinário aplicável; i) indicação do entendimento jurisprudencial aplicável; j) indicação das técnicas interpretativas; –…

atenuante genérica aplica-se na 2° fase de aplicação da pena, e é aplicável em todos os crimes, já o §1º aplica-se na 3° fase de aplicação da pena, e aplica-se especialmente ao art. 121. 2. Homicídio pode ser praticado por omissão? Sim, no caso de omissão imprópria, pela função do garantidor. 3. Quando ocorre o início da execução no crime de homicídio? Com os atos executórios capazes de atingir o fim proposto pelo autor. 4. É aplicável o perdão judicial ao homicídio culposo praticado…

Código Penal trata das espécies de concurso de crimes nos arts. 69 a 71. O concurso de crimes acaba tendo por consequência um concurso de penas. Quando se analisa as modalidades de concurso de crimes, vários sistemas tratam da aplicação das penas resultantes destes crimes. Fazendo uma breve análise histórica as modalidades de concurso de crimes, nota-se que não surgiram simultaneamente no ordenamento jurídico brasileiro. O concurso material teve previsão no Código Criminal do…

substituta, não deve ser considerada a opinião da criança. o estado de miserabilidade dos pais é suficiente para destituição do poder familiar. é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção. a curatela constitui modalidade de colocação em família substituta trada pelo ECA. 5. não reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, embora tenham estes a proteção estatal. reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos…

entendimento de não aplicabilidade. Tanto é que assim vem sendo decidido no Supremo Tribunal Federal, conforme exemplos abaixo. E, levando-se em consideração a primariedade do acusado e o pequeno valor da coisa furtada, a defesa entende que é aplicável, ao caso concreto, a causa de diminuição prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal. Estamos aqui considerando como pequeno, o valor da coisa furtada, porque a vítima não compareceu em delegacia e, muito menos, em fase judicial, não…

existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico. Questão 03 Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta (0,25): a) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos; b) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor…

elenca que para a configuração do ato de improbidade administrativa e, por consequência, venham a ser aplicadas as devidas sanções mencionadas na norma constitucional, devem estar presentes os seguintes requisitos: sujeito passivo; sujeito ativo; conduta improba e elemento subjetivo. O sujeito passivo nesse caso, é a pessoa jurídica vítima do ato improbo caracterizada no art. 1º da lei LIA – lei de Improbidade Administrativa, ou seja: a) as pessoas da Administração Direta e Indireta b)…