Modalidades Aplicáveis Da Conduta

JOSSIANI AUGUSTA DE ARAUJO HONÓRIO A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 MARINGÁ - PR DEZEMBRO DE 2009 Jossiani Augusta De Araujo Honório A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público Material, pela

licitações, almejando elevar este diploma legal ao grau de importância que merece, tendo em vista ser constatado, atualmente, que aos crimes licitatórios é atribuído grau inferior de relevância apesar da grande ocorrência no mundo dos fatos de tais modalidades delitivas. Pretendeu-se, ademais, abordar questões que passaram despercebidas pelos poucos que dedicaram parte do seu tempo ao estudo destes crimes. Cabe dizer que o enfoque atribuído ao presente trabalho foi de caráter…

O convívio diário e a dinâmica nas relações intra e inter empresariais, se comparados com o Código de Ética, permitirá que se façam ao longo do tempo revisões, atualizações e transformações na direção do objetivo desejado: A ÉTICA ESSENCIAL NA CONDUTA E PROTEÇÃO DE NOSSO NEGÓCIO. Altair Vilar PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA TÍTULO I INTRODUÇÃO Capítulo I DAS DEFINIÇÕES E FINALIDADES Art. 1º Para fins do presente Código, os termos abaixo terão a seguinte definição: I –…

Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação dos artigos 155 e 156, ambos do Código Penal Brasileiro, qual seja o crime de furto. De igual…

PARECER TÉCNICO PROCESSO: nº 000/2013 MODALIDADE: Dispensa nº 000/2013 OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças. RELATÓRIO Cuida-se de análise técnica da adequação do procedimento de dispensa de licitação supracitado aos preceitos legais e princípios aplicáveis à Administração Pública. O referido procedimento tem como escopo a celebração de contrato entre o Município de XXXXXXXXXXX e a Caixa Econômica Federal. PARECER

de crime. C) delito de denunciação caluniosa. D) crime de falso testemunho. IV Exame Unificado Questão 04 - (anulada) Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal A) o peculato por erro de outrem, consistente na apropriação de bem ou valores que o funcionário tenha recebido pela facilidade que seu cargo lhe proporciona. B) o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da…

contribuem para a mitigação da mudança climática. Análise de Credito Em seus processos de análise de risco e de tomada de decisão nas operações enquadradas na modalidade Project Finance, o Santander leva em conta e avalia aspectos sociais e ambientais. O Banco emprega os Princípios do Equador nas operações enquadradas na modalidade Project Finance de todo o Grupo, destacando-se especialmente, a prática de análise de risco socioambiental realizada no Santander-Brasil, instituição…

importância da Administração Pública nas nossas vidas. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO 2. O PODER DE POLÍCIA E SUAS CLASSIFICAÇÕES 1.INTRODUÇÃO O poder de polícia é uma modalidade de controle característica do Estado sobre a sociedade possuindo como principal objetivo condicionar tanto a liberdade individual quanto interesse público, de forma equilibrada. Essa modalidade é de suma importância, tendo em vista que esse poder característico à Administração Pública é, sem duvida o alicerce de todos os…

sobre o Livro V das ordens das Filipinas, e introduziu a modalidade de tributo denominada "Avença", que consistia no pagamento, ao Reino, de uma parcela da produção industrial e agrícola. (PIERANGELI). A primeira alteração considerável veio com o Código Criminal do Império que, em seu art. 1º, consagrava o princípio da legalidade em matéria penal e, por conseqüência, obrigou à perfeita descrição das condutas criminosas, inclusive aquela conduta considerada lesiva ao "Tesouro": art. 177…

Trânsito Brasileiro) ou o Código Penal? R:Devemos reconhecer que a lei 9.503/97 versas apenas dois crimes na modalidade culposa descritas no artigos 301 e 302 como homicídio e lesão corporal culposa. 2) É elemento do crime culposo: (34º Exame OAB/CESPE-UnB). a) a observância de um dever objetivo de cuidado. b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. X d) a previsibilidade. 3) Com base nos estudos…