Modalidade De Principios Constitucionais

peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades; Contratos de concessão de serviços públicos; Contratos de gestão. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico,…

do direito público. Com o objetivo do estudo da prestação do serviço público (função administrativa) que tem por objeto as atividades de pessoas físicas e jurídicas que compõem a administração pública e seus agentes particulares vinculados. Constitucional Objetivo: é a estrutura do Estado Administrativo Objetivos: - Prestação do serviço público - Direito Público FINALIDADE : INTERESSE PÚBLICO 1) Entes 2) Órgãos 3) Entidades 4) Terceiros vinculados (agentes…

no Exame de Ordem COACH PB – MÓDULO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA: PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) 1) 2) 3) 4) 5) Teoria Geral das Espécies Tributárias Competência Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Reserva de Lei Complementar Repartição de Receitas Tributárias…

RELEVANTES DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RIO DE JANEIRO 2011 ALINE RAMOS MACHADO ASPECTOS RELEVANTES DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Fundação Getulio de Vargas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Pública. Orientador:________________________________________________ RIO DE JANEIRO 2011 ASPECTOS RELEVANTES DA…

gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), com enfoque no Direito Fundamental ao Desenvolvimento ínsito na carta constitucional, a fim de comentar a possibilidade/necessidade do instituto das Parcerias Público-Privadas atuar como instrumento consensual para sua efetivação. Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas, Desenvolvimento, Instrumento. …

prepara o aluno para o trabalho e cidadania e pela prontidão de exercício da autonomia intelectual. • Modalidades da Educação Básica: • Educação de Jovens e Adultos: Quando o cidadão não consegue estudar na idade própria. Destina-se, as pessoas que estão na faixa etária superior a considerada própria. • Educação Especial: É uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político…

Resposta: Estes dispositivos devem ser interpretados de forma restritiva, pois podemos observar, que o legislador foi muito claro no artigo 226, que embora tenha acrescentado no § 3º o reconhecimento extensível a união estável; este indica que tal modalidade deve ser um facilitador para conversão em casamento; e que para tal, seja feito por meio de ato jurídico solene. Caso Concreto 2 Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Léon e Jean…

visão que abrange as partes envolvidas neste instituto, a usucapião é entendida tanto como uma maneira de adquirir, quanto de perder o direito de propriedade. Contudo, neste artigo em questão vamos dar um foco maior a Usucapião Especial Urbana, nas modalidades individual e coletiva. Palavras-chave: Usucapião, Posse, Aquisição, Propriedade. ABSTRACT: This research paper aims to demonstrate important characteristics acquired when it fulfills the social function of property, in…

com deveres a cumprir, por ser parte atuante do objetivo maior que além do bem da coletividade, objetiva a efetividade, a economicidade, a transparência. Na iniciativa privada, pode-se fazer aquilo que a lei não proíba, não contrarie direitos constitucionais, apenas cumprindo o previsto nas normas regulamentadoras. Quanto a dicotomia entre as esferas públicas e privadas, há inúmeros aspectos a serem relacionados entre vários setores, instituições e organizações estatais e empresariais,…

efeitos de cobrança dos valores devidos com o escopo de facilitar a arrecadação. Este fenômeno tributário apresenta duas modalidades e uma delas vem sendo alvo de polêmica no âmbito econômico e jurídico e será objeto deste trabalho. Assimila que a substituição tributária é um instrumento de transferência da obrigação tributária previsto constitucionalmente. Porém, uma de suas modalidades (substituição tributária “pra frente”) vem sendo questionada pela doutrina e jurisprudência. Vários…