Modalidade De Principios Constitucionais

Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 3. Evolução dos modelos de administração pública. 4. Regime Jurídico Administrativo e princípios constitucionais da administração pública. 5. Ética na Administração Pública Federal. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 7.…

Nacional, destacando os Princípios Constitucionais como limitação ao direito de tributar das Pessoas Jurídicas de Direito Público e as disposições do Código Tributário Nacional, destacando as fontes do Direito Tributário: tratar do conceito de Hipótese de Incidência, Fato Gerador, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo e Domicílio; discutir os casos de Responsabilidade Tributária, tratada nos artigos 128 a 138 do CTN; abordar sobre o Crédito Tributário em especial o Lançamento e suas…

a Lei de Improbidade Administrativa se organiza, a fim de explanar a sua natureza jurídica e suas consequência no ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92. Prejuízo ao erário. Enriquecimento ilícit Violação dos princípios constitucionais­administrativos. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2.1 Enriquecimento ilícito 2. Prejuízo ao erário 2.3 Atos que atentem contra a Administração Pública 3.…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 9 1.LICITAÇÃO 10 1.1.CONCEITO 11 1.2.PRINCÍPIOS NORTEADORES 12 GOMES, Luiz Flávio. Normas, regras e princípios - conceitos e distinções. Disponível em: < http://jus.uol.com.br/revista/texto/7527/normas-regras-e-principios>. Acesso em: 06 jun. 2011. 13 1.2.1.Legalidade 14 1.2.2.Impessoalidade 15 1.2.3.Moralidade 15 1.2.4.Publicidade cuidado Tb para não terminar a página com tópico 16 1.2.5.Eficiência 18 1.2.6.Vinculação ao…

Trabalho de Direito Tributário Tributo; Princípios Tributários Constitucionais; Espécies de Tributos; Lançamento Tributário; Responsabilidade Tributária e Extinção do Crédito Tributário. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os princípios tributários previstos na Constituição Federal, funcionam…

fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A empresa impugnante, sediada em Anápolis, possui 02 (dois) anos de funcionamento, explora o ramo de equipamentos de informática. A companhia Energética de Goiás – CELG, publicou edital licitatório, modalidade tomada de preços, para aquisição de equipamentos de informática. Acontece que ao adquirir o edital licitatório, a empresa impugnante percebeu que o item 3, subitem 3.4 do mencionado edital, proibia a participação de empresas…

controle concedido ao Poder Legislativo, cuja competência, dentre outras, era a de guarda do Texto Constitucional, elaborando, interpretando, suspendendo e revogando as leis. Ao Poder Moderador, cabia assegurar ao Chefe de Estado a prerrogativa de intervir nos demais Poderes, inclusive no Legislativo, podendo avocar para si a competência para controlar a constitucionalidade. Com a Carta Constitucional de 1891, foi introduzido em nosso ordenamento jurídico, por influência do…

Batista Linhares. Turma Quintas-feiras e Sábados. GOIÂNIA (GO) 2012/2 QUESTÃO 1: CRITICAR A EXPRESSÃO “EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO”. É CORRETA A TRADICIONAL SEPARAÇÃO DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO PRESCRITAS NO ART. 156 DO CTN EM MODALIDADES DE FATO E MODALIDADES DE DIREITO? JUSTIFIQUE. 1.1 - O ícone professor Paulo de Barros Carvalho critica a expressão “extinção de crédito tributário” por entender que “o crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídico…

tributo na modalidade de taxa, por outro lado, outros associam a exação a preço público na espécie tarifa. Sendo considerado uma exação tributaria, o pedágio deverá se submeter às normas jurídicas aplicáveis aos tributos em geral, ou seja, os princípios constitucionais tributários, quais sejam: legalidade, anterioridade, isonomia, vedação ao confisco, etc. Em contra partida, entendendo ser o pedágio uma execução não tributária, este não ficara submetido ao preceito tributário…

conceito, Curso de elementos/requisitos, Direito Leandro atributos, Convalidação, Administrativo Macedo Discricionariedade e Completo Vinculação. Videoaulas 01 a 41 84 a 104 3. Poderes da 120 a 123 Administração. 4.Licitação: Princípios, Curso de Leis Modalidades, Dispensa e Administrativas Gustavo 01 a 40 Inexigibilidade. – 2011 - Lei Barchet 8.666/93 Processo Administrativo, Curso de Leis Lei nº. 9.784/99. Administrativas Gustavo Todas as – 2011 – Lei Barchet aulas 9.784/99 5.…