LEGISLA O TRIBUT RIA E FISCAL 1

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CINDY HELLEN SOUZA OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

BOITUVA
2015
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CINDY HELLEN SOUZA OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

Trabalho de adaptação do Curso de Ciências Contábeis referente à matéria de Legislação Tributária.

Professor Rogério

BOITUVA
2015
PROPOSTA

Elaborar um trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, destacando os Princípios Constitucionais como limitação ao direito de tributar das Pessoas Jurídicas de Direito Público e as disposições do Código Tributário Nacional, destacando as fontes do Direito Tributário: tratar do conceito de Hipótese de Incidência, Fato Gerador, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo e Domicílio; discutir os casos de Responsabilidade Tributária, tratada nos artigos 128 a 138 do CTN; abordar sobre o Crédito Tributário em especial o Lançamento e suas modalidades, prescrição e decadência e finalizando com as Causas de Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário; Dívida Ativa; Anexar ao final, as principais espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições, empréstimo compulsório, com seus exemplos e indicação legislativa.

SUMÁRIO
1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 05
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 05
2.1. Princípio da Legalidade 05
2.2. Princípio da Isonomia ou Igualdade 06
2.3. Princípio da Anterioridade 06
2.4. Princípio da Irretroatividade 06
2.5. Princípio da Capacidade Tributária 07
2.6. Princípio da Uniformidade 07
2.7. Princípio da Inconstitucionalidade 07
2.8. Princípio de Proteção Fiscal 08
3. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA 08
4. FATO GERADOR 08
5. SUJEITO ATIVO 09
6. SUJEITO PASSIVO 10
7. DOMICÍLIO 11
8. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 12
8.1. Modalidade de Responsabilidade 13
8.1.1. Responsabilidade por Substituição 13
8.1.1.1. Substituição Tributária “para frente” (ou progressiva) 14 8.1.1.2.