Modalidade De Principios Constitucionais

resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. 29. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária. 30. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Celebração. Forma. Modalidades. 31. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo. Uniões estáveis. Concubinato. Deveres conjugais. 32. Regime de bens.…

Direito tributário positivo estão elencadas no art. 59 da CRFB/88. Inclui-se nesse rol de forma implícita o próprio texto constitucional originário, embora esteja em um patamar superior tendo em vista o princípio da supremacia da Constituição perante o ordenamento jurídico, bem como da rigidez constitucional. Assim, tendo como premissa válida que a reserva legal é um dos princípios estruturantes do Estado fiscal de direito, a exação somente será válida se seu fundamento de validade…

importância para a Supremacia da norma Constitucional, serão apresentadas as diversas espécies de inconstitucionalidades presentes e seus conceitos, a atuação do controle, ou seja, o momento da atuação do órgão fiscalizador da lei inconstitucional; os sistemas de controle; sendo estes o controle Difuso e Concreto e as modalidades da ação Direta. 1. Constituição e supremacia constitucional A…

Principio da máxima efetividade O principio da máxima efetividade (ou principio da eficiência,ou principio da interpretação efetiva) pede a Deus que o intérprete deve atribuir á norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia,mais ampla efetividade social. Embora sua origem esteja ligada à eficácia das normas programáticas, é hoje principio operativo em relação a todas e quaisquer normas constitucionais,sendo , sobretudo, invocado no âmbito dos direitos fundamentais( em…

NOVA MODALIDADE DE USUCAPIÃO – LEI N°. 12.424/2011 Magnum de Figueiredo Marisco1 Carolina Atala Castilho2 RESUMO O objetivo do presente artigo foi investigar se a nova modalidade de Usucapião está em consonância com as outras modalidades já existentes, bem como se as implicações que esta promove nas relações de família estão seguindo as mesmas diretrizes que norteia o…

Licitação A obrigatoriedade de licitação encontra principal respaldo no artigo 37 inciso XXI do texto Constitucional e também na Lei 8.666/93 (trata de normas gerais sobre licitação), Lei 10.520/2002 que trata especificamente do pregão e por fim na Lei 9.472/97 (trata da licitação para as agências reguladoras). Diante do exposto passamos a transcrever o mandamento Constitucional: Art. 37. [...] XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e…

[pic] Universidade de Gama Filho - UGF Administração Pública SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE JORGE IZANEI WEBER NUNES Brasília-DF 2010 JORGE IZANEI WEBER NUNES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a…

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA – SEM ESPECIALIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo.…

....................05 1.1 MODALIDADES DE PRISÕES PROCESSUAIS PENASI...............................08 1.1.1 Da prisão em flagrante................................................................................08 1.1.2 Da prisão temporária...................................................................................12 1.1.3 Da prisão preventiva...................................................................................17 1.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS............................

estabelecidas para cada modalidade desportiva, como também as aquelas disposições referentes ao regulamento e disciplina das competições. No Brasil praticam-se 112 modalidades desportivas além do futebol. 2- NORMAS GERAIS DESPORTIVAS Podem ser definidas como aquelas que estabelecem as diretrizes aplicáveis indistintamente ao desporto nacional dentro dos princípios inseridos na Constituição Federal. 3- REGRAS E NORMAS DESPORTIVAS Podemos dizer que são as leis,…