Modalidade De Principios Constitucionais

............. 3 2.2. Finalidade ........................................................................................... 4 2.3. Importância e Seus Princípios ........................................................... 5 2.4. Obrigatoriedade ................................................................................. 7 2.5. Modalidades ...................................................................................... 8 A. Convite ..................................................

PREGÃO Resumo Este artigo visa tratar do sugerido tema “pregão”, como uma das modalidades de licitação, inserida a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no qual refere-se às Licitações; e a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão; no qual tal procedimento licitatório veio para otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas no âmbito da administração Pública, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo…

para concursos públicos. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br sumário sumário mário A educação na Constituição Federal de 1988 9 9 | Finalidades da educação 11 | Princípios básicos do ensino 12 | Autonomia das universidades 12 | Deveres do Estado 15 | Liberdade do ensino na iniciativa privada 16 | Conteúdos curriculares 16 | Organização dos sistemas educacionais 17 | Recursos financeiros destinados à…

.10 1.2.1 – Princípio da Legalidade..................................................................................12 1.2.2 – Princípio da Anterioridade..............................................................................14 1.2.3 – Princípio da Igualdade....................................................................................16 1.2.4 – Princípio da Competência..............................................................................17 1.2.5 – Princípio da…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : uma análise da modalidade culposa sob a ótica da Lei 8.429/92 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : uma análise da modalidade culposa sob a ótica da Lei 8.429/92 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: uma análise da modalidade culposa sob a ótica da Lei 8.429/92 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar, mediante pesquisa bibliográfica,a lei 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa. Como se sabe, a improbidade…

CONFAZ n° 21/ 2011 fere o principio da neutralidade e do pacto federativo, norteador da Republica Federativa do Brasil, e mostra como os Estados visam somente suas próprias vantagens em detrimento dos outros Estados e da própria federação. Tambem o aludido protocolo 21/2011 fere princípios constitucionais como o que proíbe o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, que proíbe a bitributacao, o principio da…

crescente no Estado de Direito, pois como afirma Shanches Viamonte, sua função não consiste somente em administrar a justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da Constituição de 1988, com finalidade de preservar, basicamente , os princípios da legalidade e igualdade sem os quais os demais tornariam vazios. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito, sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente para que exerça sua…

1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................06 2 - LICITAÇÃO E SEUS PRINCIPIOS.......................................................................07 2.1 - Fundamento Constitucionais da Licitação.........................................................08 2.2 – Fases e Modalidades de Licitação....................................................................12 3 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL SOBRE LICITAÇÕES.............

Já assentamos algures, quando falávamos do Princípio Constitucional da Função Social, que o patrimônio imobiliário estatal também sofreria a incidência desse famigerado instituto e por conseqüência disso estaria sujeito aos consectários jurídicos oriundos da sua não obediência. Evidente que as implicações dessa desobediência não seriam as mesmas aplicáveis à propriedade privada, residindo aí a grande diferença entre a incidência do preceptivo constitucional sobre os domínios públicos e…

está no meio, no justo equilíbrio entre os extremos”. Disserte sobre o “princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição”. O princípio da razoabilidade surguiu a partir da idéia de razoabilidade da doutrina norte-americana, tem sua origem e desenvolvimento ligados à garantia do devido processo legal substantivo. O princípio da proporcionalidade tem origem alemã, para esse princípio o intérprete deve buscar sempre decisões prudentes,…