Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

Restituição e anulação de receitas. Dívida Ativa. Despesa Pública: conceituação e classificação. Empenho: tipos, liquidação, pagamento e escrituração contábil. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Ordenador de despesa. Unidade orçamentária e unidade administrativa. Direito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato…

Administração Direta e Indireta e Entidades paraestatais * Organização Administrativa e Entidades da administração direta e indireta. * Desconcentração e descentralização da Administração direta e indireta. * Traços comuns das Entidades da Administração indireta e Artarquias e fundações Públicas. Conceitos: * Centralização: atua diretamente pelos seus órgãos. * Desconcentração: é a distribuição interna de competências na mesma pessoa jurídica. * Descentralização:…

ou ao órgão contratar esses bens ou serviços, pois para tanto, deverá ser realizado um processo licitatório. Dentre as modalidades de licitação, o pregão eletrônico é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, através de um processo informatizado. Diante dos fatos relatados visualiza-se a necessidade de se avaliar e demonstrar vantagens, obtido através dessa modalidade Pregão Eletrônico, como solução para diminuição da burocracia, redução nos gastos públicos, fraudes e…

101 Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. Errada. "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição." Portanto se trata de um caso de inexigibilidade de licitação. 102 A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Certa. Art. 13. § 1o Ressalvados os casos de…

Contratos Questão 253 Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não representa um dos critérios de julgamento de licitação nas concessões de serviço público. a) Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital. b) Maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão. c) Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. d) Melhor proposta de preço, no intervalo de preço-base elaborado pela administração e conhecido quando da abertura…

do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação - Estrutura da Administração AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS EXECUTIVAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS SERVIÇO PÚBLICO CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - Concessão - Concessão precedida da execução de obra - Política tarifária - Formas de extinção - Permissão - Autorização LICITAÇÃO - Projetos prévios - Modalidades -…

Despesas de Capital B – Grupos de natureza de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões financeiras 6 - Amortização da Dívida 9 – Reserva de Contingência C – Modalidades de aplicação 10 - Transferências Intragovernamentais (8)(I) (válida só em 2002) 20 - Transferências à União 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 40 - Transferências a Municípios 50 - Transferências a Instituições…

contestação e seus limites. Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega existir dívidas com o autor ou que caso existisse essa teria sido extinta com pagamento efetuado anteriormente. Na defesa indireta de mérito o réu alega fato extintivo de…

correção monetária e as despesas judiciais e civis realizadas pelo expropriado em razão direta da desapropriação. O valor do bem é aquele pago pelo Poder Público e que permite ao expropriado adquirir outro equivalente. Juros moratórios são os devidos ao expropriado à razão de 6% ao ano, pela demora no pagamento da indenização. São contados a partir do transito em julgado da sentença condenatória, até a data do pagamento da justa indenização. Juros compensatórios são os devidos ao…

do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação - Estrutura da Administração AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS EXECUTIVAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS SERVIÇO PÚBLICO CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - Concessão - Concessão precedida da execução de obra - Política tarifária - Formas de extinção - Permissão - Autorização LICITAÇÃO - Projetos prévios - Modalidades -…