Modalidade De Licitação Leilão

1.6.1 – INTRODUÇÃO A licitação compreende as seguintes modalidades: Concorrência; Tomada de preços; Convite; Concursos; Leilão e pregão. 1.6.2 – CONCORRÊNCIA: É a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com a antecedência mínima prevista na lei. A concorrência é obrigatória nas contratações de obras e serviços de engenharia acima de…

ALEX LOBO SANTOS Modalidades de licitação Belém – Pará 2013 ALEX LOBO SANTOS Modalidades de licitação Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UNAMA, como requisito para obtenção de nota parcial da 1ª NI, disciplina Direito Administrativo II, orientado pela professora Aline Penedo.

...................10 ❖ Referências Bibliográficas...............................................................11 Introdução Entende-se por licitação um conjunto de fatores e propostas de serviços oferecidos ao setor público visando a execução uma obra pública, prestação de serviços ou o fornecimento de alimentos e materiais, onde vence aquela que apresentar a proposta mais vantajosa…

Especialização em Licitações Disciplina: Professor: ARTIGO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO ALUNO Quixeramobim – Ceará 2014 RESUMO Para suprir as necessidades do serviço público e promover a aquisição de bens ou serviços, é necessária a elaboração de um Edital de Licitação do Tipo menor preço por item, por lote ou por valor global. Mas antes, é preciso escolher a modalidade adequada, essa escolha é fundamental para cumprir os dispositivos do…

administrador deve realizar seus atos principalmente quando, são necessárias contratações de bens e serviços, em que a lei determina modalidades específicas de licitações que o administrador público deve seguir. No entanto, existem lacunas na lei que administradores dotados de má-fé podem utilizar para desviar dinheiro público, promovendo corrupção. Palavras-chave: corrupção, modalidades, licitações, princípios, administração, pública, fraudes. …

LICITAÇÕES (EXERCÍCIOS) 1. (ESAF/Fiscal RN/2005) A licitação, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, destina-se à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que lhe a) ofereça melhores condições. b) seja mais conveniente. c) seja mais vantajosa. d) proporcione melhor preço. e) atenda nas suas necessidades. 2. (CESPE/Min. Público do TCU/2004) A venda de bens produzidos por entidades da…

não cabem privilégios, discriminação Motivação: atos/decisões devem ser motivadas Controle: interno da própria administração e externo do poder judiciário Continuidade: não pode sofrer interrupções, deve ser contínuo - dada a sua importância Licitação - Lei. 8.666/93 Características Procedimento obrigatório: toda vez que a administração pública for celebrar um contrato com um particular para harmonia das vontades (com obrigações para ambas as partes); exigência: impossibilidade da…

LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administração que culminará na celebração de um contrato administrativo. Esse procedimento serve para legitimar, para fundamentar a celebração de um contrato administrativo. Duas idéias importantes: procedimento administrativo  contrato administrativo. OBJETIVOS: 1. Fundamentar e legitimar a celebração de um contrato; 2. Selecionar a melhor proposta, a mais vantajosa, mas não necessariamente a mais barata; 3. Como já vimos, a licitação é um exemplo

administração pública sendo ao contratar bens e serviços, devem obediência aos ditames da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. A licitação como regra das contratações públicas e a inexigibilidade como exceção à regra, mas, perfeitamente possível, sempre que presentes os pressupostos de inviabilidade de competição e amparada nos princípios constitucionais. A licitação na modalidade de pregão destina-se à contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões…

CAPÍTULO 1 ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO 1.1 CONCEITO Antes da lei 8.666/93, tinha uma outra que regulamentava as licitações conhecido por Código da Contabilidade Pública da União de 1922, todavia, não regulamentava tão somente a licitação e os seus procedimento. Com o passar do tempo, sofreu reais modificações o diploma referido acima, além de sua revogação, alguns decretos que os regulamentavam