Mitigação Das Penas

Olá pessoal, tendo em vista que já iniciamos o conteúdo do 2º bimestre falando do tema do direito penal naquele texto de Platão, e estamos aprofundando mais lendo“Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria O questionário apresentado abaixo tem em vista o adiantamento da leitura do texto “Vigiar e Punir”, de Michel de Foucault,orientado pelas questões para aqueles que são os principais assuntos abordados no capítulo II da obra supracitada. Primeiramente uma breve introdução ao texto: A…

seguinte redação: “ XIII. A lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um.” Ainda no inciso XIX, foram proibidos a pratica da tortura, os açoites, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis. Contudo, apesar da dita previsão o Estado mantinha uma sociedade escravocratas sendo os negros tomados pela elite branca o status de direito de propriedade. Estas discrepâncias entre o texto constitucional e a realidade…

correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI e o moderno sistema de “correção”, fazendo análise de penas e julgamentos. A obra é formada por quatro partes: Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição generalizada e A mitigação das penas; Terceira Parte: Disciplina, dividida em três capítulos – Os corpos dóceis, Os recursos para um…

Petrópolis 2013 1. INTRODUÇÃO A culpabilidade é vista, em geral, como juízo de censura ou reprovabilidade que incide sobre a constituição e exteriorização da vontade de um agente, com o fim de avaliar a necessidade de aplicação da pena. Assim, pune-se o sujeito que, capaz de entender o caráter ilícito de uma conduta e de determinar-se de acordo tal entendimento, pratica um fato típico e antijurídico. Todavia, diversas pessoas são excluídas dos meios de participação social, sobretudo

extensão do corpo do soberano, logo, era totalmente lógico que a vingança encarnasse na violência da integridade física do condenado. - Efeitos colaterais do Suplício: -> O condenado, muitas vezes, passava a receber simpatia, admiração, sentimento de pena da sociedade, gerando, em muitos casos, tumultos, aglomerações, revoltas, transformando o corpo do condenado num “campo de batalha”. Conclusão: A execução pública se revelava improdutiva e antieconômica, além de ser…

pode ser mitigada. Outro ponto crítico é a delegação de regulamentação das hipóteses de discriminação, degradação, gerenciamento e mitigação do tráfego ao Poder Executivo (art. 9º, § 1º e seus incisos), por meio de decreto. Discriminação seria o poder de gerenciamento, por meio de interrupção de uma atividade, serviço, transmissão ou conexão. Degradação seria a mitigação (diminuição) da velocidade de conexão de algum serviço, atividade ou transmissão (art. 9º, § 2º, III). As hipóteses…

relevantemente para a humanização do Direito Penal, com a mitigação das penas que passaram a ter como fim não só a expiação mas também a regeneração do condenado pelo arrependimento e purgação da culpa. Das penas de morte, contudo, a jurisdição penal se eximia, entregando o condenado ao poder civil para a execução. Foi no Direito Canônico o primeiro degrau para a determinação da medida penal na “intenção criminosa” e não na entidade objetiva do delito. A pena é considerada aqui como…

SUPLÍCIO Macapá 2013 Michel Foucault publicou a obra Vigiar e Punir em 1975, qual é dividida em quatro partes: Suplício I. O corpo dos condenados II. A ostentação dos suplícios Punição I. A punição generalizada II. A mitigação das penas Disciplina I. Os corpos dóceis A arte das distribuições O controle da atividade A organização das gêneses A composição das forças II. Os recursos para o bom adestramento A vigilância hierárquica A sanção normalizadora O Exame

terapêuticos ou medicinais: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (anos) e multa. §1º Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. §1º-A Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, as saneantes e os de uso em diagnóstico. §1º -B Está sujeito às…

de punição, mas pouco glorioso punir’’pg15. é um duplo sistema de proteção que a justiça estabeleceu entre ela e o castigo que ela impõe, é como se fosse um escape, uma justificativa para fazer. Outra frase importante na mesma pagina: o essencial da pena que nós, juízes, infligimos, não creiais que consista em punir, o essencial é procurar corrigir, reeducar, ‘’curar’’. Fala-se mais sobre as datas em que o suplicio foi sendo abolido, e a intenção de não tocar mais o corpo diretamente,…