Historia Do Direito

1) Discuta as principais inovações do direito canônico.
Resposta: É o período em que o cristianismo influenciava decisivamente a legislação penal, e cronologicamente situa-se entre a época dos direitos romano e germânico e o direito moderno; foram absorvidos elementos do direito romano, adaptando-os à realidade social da época. Embora seu objetivo primeiro fosse sobrepor o Papado sobre o Poder temporal, garantindo assim seus interesses religiosos de dominação, a igreja contribuiu relevantemente para a humanização do Direito Penal, com a mitigação das penas que passaram a ter como fim não só a expiação mas também a regeneração do condenado pelo arrependimento e purgação da culpa. Das penas de morte, contudo, a jurisdição penal se eximia, entregando o condenado ao poder civil para a execução. Foi no Direito Canônico o primeiro degrau para a determinação da medida penal na “intenção criminosa” e não na entidade objetiva do delito. A pena é considerada aqui como expiação, porém com uma significação distinto do conceito clássico, não no sentido de sacrifício ou sofrimento físico, mas de redenção, experiência espiritual, penitência; o objetivo da pena é que o homem tome consciência do mal praticado e se arrependa, explicitado aí a influência direta sobre o Direito Penal da relação estabelecida pelo sentimento religioso entre delito e pecado.

2) Analise o impacto da reforma gregoriana para a formação do direito moderno.
Resposta: Este processo produziu impactos de outra ordem, pois, afinal, tal centralização exigiu emancipar a igreja da influência laica de nobres, reis e, sobretudo, da coroa imperial: foi preciso afirmar a autonomia e o caráter inviolável dos bens, propriedades, direitos e procedimentos sobre os quais se assentava a organização da igreja romana. Após emancipar o papado da tutela imperial, o “partido gregoriano” buscou disseminar o mesmo modelo por todo Ocidente, fechando as portas para as influências de nobres e reis nas eleições episcopais, na