Miserias Do Processo Penal

poder esquecem do povo que os elegeu e passam a atuar unicamente no sentido de se manterem no poder. No que concerne a se manter no poder, a experiência tem demonstrado que uma das formas mais eficazes de continuar no poder é cultivar o povo na miséria, perpetuando um ciclo de clientelismo que torna os excluídos pela sociedade cada vez mais dependentes dos governantes. Essa forma de exercer o poder político nos faz recordar aquela canção do Caetano Veloso que dizia: "enquanto os homens…

Funcionalista: Funcionalismo Teleológico X Funcionalismo Radical o Garantismo Penal e Dos Delitos e das Penas Alinne Rodrigues Garção* Ana Karla de Oliveira Freires* Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO O Funcionalismo Teleológico de Roxin diz que a função primordial do direito penal é possibilitar o adequado funcionamento da sociedade. E o Funcionalismo Radical segundo Günther Jakob a finalidade do direito penal não é a proteção de bens jurídicos, mas a garantia da vigência e do…

de castigo, por intermédio do processo penal de natureza inquisitória, funciona como uma forma de presentificação do delito e um meio de manter na memória os vínculos obrigacionais através da culpa moral e do sentimento de dever. De maneira que a pena criminal é vista como uma revitalização do crime.1 É analisada a influência da filosofia na criminologia, principalmente da filosofia nietzschiana, de maneira a estudar até que ponto a filosofia age nas práticas penais. Percebe-se que a…

Falência do sistema prisional e o delinquente como vitima do estado- que não interfere para tutelar estes cidadãos que estão sob sua custodia. ( Diz respeito aos critério da LEP: Lei de execução penal) O sistema penitenciário brasileiro há muitos anos não consegue adequar o número de presos ao número de vagas, a superlotação generalizada em todos os Estados brasileiros demonstra a falência do sistema. A falência do sistema penitenciário brasileiro é notória, pois, na realidade, não…

1 ) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. A) 1) Dispositivo: Art. 123, do CP Comentário das Especificidades: Devendo o agente estar em disfunção hormonal, não há forma culposa. Transcrição: Matar, sob a influência

VARA CRIMINAL POUSO ALEGRE-MG PROCESSO Nº. Pelo acusado: Conspícuo Magistrado, O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as…

componentes dos Tribunais Eclesiásticos manchassem suas batinas com o sangue durante as execuções. Ao final do século XIII, o processo acusatório foi substituído pelo processo de inquirição (inquisito), num sentido de cobrir as falhas do método anterior, pois houve um aumento da criminalidade, em função de flagelos que atingiam a população (peste, fome, etc). O processo por inquérito apresentava uma certa racionalidade, pois o mesmo obedecia a regras preestabelecidas que eram…

coletivos. --> 1ª geração de direitos constitucionais --> civil ( liberdades, propriedades ...) --> processuais ( civil, penal ) --> família - Direitos Sociais --> intervencionismo, assistencialismo estatal ( art. 6º e 7º, CF 88 ) - 2ª geração - Direitos difusos…

exposição de bebês, em lugares públicos, portas de igrejas ou casas, pela qual os genitores ou parentes ofereciam as crianças ou muitas vezes abandonavam. Isso ocorria devido não poderem criar por causa da miséria ou por serem filhos de mães solteiras, visto que a sociedade dessa época promovia um processo de discriminação e preconceito. Só ao longo do século XVIII em Salvador (1726), no Rio de Janeiro (1738) e no Recife (1789), as primeiras instituições para acolhimento e criação das…

social, sobretudo no processo de formação de leis, especialmente das normas penais, sendo relegadas à miséria, sendo privada do acesso à comunicação social efetiva. Neste contexto, os penalistas Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangelli propõem que a exclusão social e a desinformação normativa, geradas pela não concretização dos direitos fundamentais e políticas sociais, poderiam servir como meios de atenuação da culpabilidade do agente que pratica um injusto penal, pois…