historia

JOSÉ RAINHA JÚNIOR – Líder do MST
O Brasil tem um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Enquanto uma minoria concentra boa parte da renda e das riquezas do país, uma maioria fica a míngua, marginalizada, sem emprego, sem dignidade, sem perspectivas para o futuro, para essa maioria a palavra "esperança" é apenas mais um dos sonhos que os políticos tentam oferecer na época das eleições.
Boa parte desses representantes do povo, eleitos democraticamente para oferecer soluções no sentido proporcionar garantias mínimas de uma existência digna aos cidadãos, não fazem a sua parte, pois, na maioria das vezes entorpecidos pelos encantos do poder esquecem do povo que os elegeu e passam a atuar unicamente no sentido de se manterem no poder.
No que concerne a se manter no poder, a experiência tem demonstrado que uma das formas mais eficazes de continuar no poder é cultivar o povo na miséria, perpetuando um ciclo de clientelismo que torna os excluídos pela sociedade cada vez mais dependentes dos governantes. Essa forma de exercer o poder político nos faz recordar aquela canção do Caetano Veloso que dizia: "enquanto os homens exercem seus podres poderes morrer e matar de fome, e de raiva e de sede é tantas vezes gestos naturais".
Nesse contexto, em razão da precária situação econômica de uma considerável parcela da população brasileira, alguns comportamentos tidos como criminosos ou contravencionais devem ser excluídos do ordenamento jurídico em razão do seu conteúdo retrógrado e injusto. As contravenções penais de vadiagem e mendicância são dois desses comportamentos.
Esses dois tipos penais não são recentes tendo em vista que eram previstos no Código Criminal do Império de 1930.
O artigo 295 do Código Criminal do Império descrevia o crime de vadiagem como aquele cometido nas hipóteses em que "não tomar qualquer pessoa uma ocupação honesta e útil de que possa subsistir, depois de advertida pelo juiz de paz, não tendo renda suficiente".
O artigo 296 previa