Miserias Do Processo Penal

Introdução: O documentário busca retratar a realidade do sistema judiciário penal brasileiro. Foi gravado em grande parte dentro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mostrando então, a ótica de cada sujeito envolvido no processo, dês de o Juiz até o réu, passando pelo promotor, defensor, e familiares do acusado. O interessante ao observar-se o dia a dia no Tribunal e na vida das pessoas envolvidas nos casos mostrados no filme, é justamente a percepção do perfil do criminoso,…

decretada instrumentalmente durante o processo com fins à tutela deste, resguardando o seu bom andamento e a eficácia de eventual decreto condenatório. Dessa forma, só pode ser aplicada, assim como as demais medidas cautelares, se demonstrada sua necessidade e adequação, conforme o artigo 282 do Código de Processo Penal, com nova redação trazida pela Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. Para a decretação de tal medida cautelar, traz o código de processo penal, hipóteses específicas…

2005). O movimento social das profissionais do sexo visa colocar em discussão a questão da cidadania, dando enfoque especial à questão dos direitos sexuais e trabalhistas da profissão e não apenas a assunto relacionado ao campo criminal/penal. Este movimento pretende não apenas constituir-se como uma classe, mas certamente eliminar preconceitos contra a prostituição, garantir condições salubres para o exercício profissional e, mais que isso, pleitear o quinhão que é devido a…

Biografia do Autor Cesare Bonesana, ou simplesmente Cesare de Beccaria (onde era marquês), divulgou diversos princípios da filosofia francesa, aplicando esses na legislação penal que como cita em seu livro era, “contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, à tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade

Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)A- A+ 27/09/2004-11:39 | Autor: Luiz Flávio Gomes; 1. Jakobs e o Direito penal do inimigo Günter Jakobs, tido como um dos mais brilhantes discípulos de Welzel, foi o criador do funcionalismo sistêmico (radical), que sustenta que o Direito penal tem a função primordial de proteger a norma (e só indiretamente tutelaria os bens jurídicos mais fundamentais). No seu mais recente…

da terceira geração: o direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Podem, entretanto, surgir outros direitos de terceira geração, à medida que o processo universalista for se desenvolvendo. Alguns autores admitem a existência de uma quarta geração de Direitos que surgem junto à globalização política na esfera da normatividade jurídica. São eles os direitos à democracia, à informação e ao…

pessoas são atingidas pela pobreza, miséria, doenças, analfabetismo e as mais diversas formas de violência e desigualdades sócias e econômicas nos remetem a uma sociedade ausente de liberdade. Desta forma, há um dever da administração publica programar e executar tais garantias constitucionais e um direito dos cidadãos em cobrar a concretização dos direitos. Direitos Políticos Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões…

todo exercício que se afastar dessa base, é abuso e não justiça. E um poder de fato e não de direito! CIBELE CONSEQUÊNCIAS A Primeira consequência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. A sociedade, não pode com justiça infligir a outro membro dessa sociedade uma pena que não seja estatuída pela lei; e, do…

completamente condicionada por fatores antecedentes. No segundo caso elas indicam o ponto de vista da percepção que o agente tem de que a ação originou-se na sua vontade. Tal percepção é chamada algumas vezes de "experiência da liberdade". Em Direito Penal, por muito tempo se discutiu a respeito da liberdade de vontade como elemento necessário ao sistema – sobretudo no que diz respeito ao conceito de culpabilidade – observando-se, no entanto, ser o problema fundamental do livre-arbítrio…

Aspectos da Vitimologia Síntese histórica As escolas penais, tanto a Escola Clássica de Becaria e Fuerbach, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam centradas nos elementos delito/delinqüente/pena. Não houve grande preocupação com a vítima. Nesse sentido, Luiz Flávio Gomes e Antônio García Pablos de Molina comentam: “O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (material e processual), na Política…