Miserias Do Processo Penal

“A Influência da Inquisição e do Sistema Inquisitivo no Processo Penal Brasileiro” Capitulo 1 : Breve Histórico sobre a inquisição e suas característica Tribunal da Inquisição ou Santa Inquisição (dentre outros nomes) é um termo que deriva do ato judicial de inquirir, o que significa perguntar, averiguar, pesquisar, interrogar Foi um tribunal cristão utilizado para averiguar heresia, feitiçaria, bigamia, sodomia e apostasia. O culpado era muitas vezes acusado por causar uma

da Lei de Execuções Penais diz que cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Infere-se deste dispositivo que o preso tem o dever de sujeitar-se ao cumprimento da pena de privação de liberdade que lhe foi imposta pelo Estado. Portanto, se tentar fugir, estará descumprindo um dever para com a Administração, constituindo tal ato falta disciplinar grave, segundo o artigo 50 da Lei de Execuções Penais. O de…

PAULO/SP Processo n° 0002071-72.2014.8.26.0005 ANTÔNIO FRANCISCO ALVES, já qualificado nos autos da denuncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, como incurso no art. 331 do Código Penal, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, expondo e requerendo o que segue: 1“Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias,…

prostituição infantil é um problema socioeconômico e está presente em todas as partes do país. Suas causas são variadas, mas estão constantemente ligadas a situações de pobreza e a fatores que derivam dela como: família mal estruturada, abandono, miséria extrema, falta de acesso à educação, uso de drogas e até mesmo o consumismo exagerado. Todas essas causas, aliadas a impunidade de adultos pedófilos têm alimentado esse problema da prostituição infantil ao longo de todos esses anos. …

estes itens enxergaríamos o crime como fenômeno coletivo. 4 CRIMINOLOGIA SOCIALISTA O socialismo através de seus representantes, (Marx e Engels) afirmavam que as causas do crime estavam diretamente ligadas ao sistema capitalista. Encontrava-se na miséria, à cobiça e à ambição razões do aumento da criminalidade. Possivelmente sendo solucionado tanto o crime quanto as tragédias sociais através do modelo econômico socialista. 5 SOCIOLOGIA CRIMINAL NORTE-AMERICANA Nos EUA, no séc. XX…

1.2 HIPÓTESES a) É justo que paguem pelo erro cometido, mas que cumpram suas penas em ambiente propício, digno da pessoa humana, e que tenha transparência entre a direção e os agentes penitenciários que, por ganharem salários de miséria acabam sendo corruptos do sistema que agregam. São esses os grandes problemas das administrações penitenciárias; 4 b) Quebra do paradigma de que empresas fornecedoras ganham, e não oferecem o serviço adequado ao que consta no contrato

fortes, dominantes), há também uma contradição, que é o direito dos excluídos. Existe a criação de um direito costumeiro, cultural, que não está expresso em lei. A lei é uma expressão estatal de um determinado tipo de direito, enquanto o direito é um processo politico e social de constituição de novas conquistas, estando em constante mudança, se deve levar em conta além do direito posto, do direito positivado, tais como a igualdade, liberdade, entre outros direitos básicos. ‘’O direito…

instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Até o art 59 O ECA não é um instrumento de opressão, de “birra” ou de chantagem. Podemos dizer que esse garotinho tem o direito de brincar garantido no…

portanto, tentou-se inserir nesses regimes de cárcere fechado a ideia de não somente punir-se os presos, mais de reeducá-los, visto que a educação pode contribuir no processo de reinserção social desses presos e na prevenção da reincidência criminal. Tentou-se constituir em tais ambientes um sistema educacional. A atual Legislação Penal Brasileira prevê que a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do interno penitenciário.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Formulação do problema 5 1.2 Objetivo Geral 5 1.3 Objetivos Específicos 5 1.4 Justificativa 5 2.0 REFERENCIAL TÉORICO 2.1 Explicar o sistema prisional 2.2 Comparar a consolidação das leis e a lei de execução penal 2.3 Verificar a jornada de Trabalho e a remuneração salarial 2.4 Verificar números de vagas e as condições de trabalho 2.5 Promover a ressocialização pelo trabalho 3.0 MÉTODOS E TÉCNIAS DE PESQUISAY 3 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA 3.1 Tipo