Miserias Do Processo Penal

audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias cresce de maneira assustadora e ainda para piorar mais a situação, as facções se estendem dentro e fora dos presídios. Infelizmente estamos nos habituando num processo de caos, onde o que ocorre é a falência e desestruturação do sistema carcerário. O…

™4 DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL 4.1 DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A redução ou não da maioridade penal é uma discussão que há tempos vem gerando grandes polêmicas nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. Atualmente, a Constituição Federal, o Código Penal brasileiro e o Estatuto Da Criança e adolescente (ECA), definem a responsabilidade penal a partir dos 18(Dezoito) anos. Considerar penalmente responsáveis adolescentes menores de 18(Dezoito)…

------------------------------------------------- 1.O TRABALHO ESCRAVO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ------------------------------------------------- No Código Penal, em seu artigo 149 diz: “submeter alguém as condições análogas a de escravo”. Esta afirmação existe desde o século passado. Portanto, a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. Além disso, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho…

principalmente aquelas nas quais se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social . Projeto Profissional em 1980 Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30 do século passado, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Tornaram-se mais intensas também as relações sociais peculiares ao sistema social capitalista. Quando se coloca em…

INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N.…

com o objetivo de levantar fundos econômicos para o bem próprio ou de outrem, é considerado como um crime hediondo impossibilitando assim a progressão de regime prisional. O crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art. 159 do código penal, onde nos seus 3 parágrafos seguintes, a lei descreve várias formas qualificadas. Entretanto, nos termos do art. 1º, V, da Lei n. 8,072/90, todas as formas de extorsão mediante seqüestro tem caráter hediondo. Ressaltando também que, por…

A CRIMINOLOGIA NO SÉCULO XXI Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Especialista em Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito Social (enfoque em Processo Penal), Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque…

O processo de demonização da pobreza Dara Sant’Anna Carvalho Ignacio Sumário: I- Introdução; II- Pobre demônio; III- Papel do Estado; IV- Mídia; V- Conclusão; Referências. Resumo O aumento da violência urbana tem sido motivo de discussão e as questões de segurança pública têm recebido demasiada atenção da mídia e das populações. A prestação de serviços relativos à segurança tem movimentado cada vez mais dinheiro em todas as sociedades ocidentais. O sentimento de insegurança que…

CRIANÇA NA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL 35 2.6 CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO BRASIL 37 3 DA JUSTIÇA 41 3.1 DO SISTEMA JURÍDICO A FAVOR DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE 41 3.2 DA PROTEÇÃO DO ESTADO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE 43 3.3 DA LEI PENAL EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 44 3.4 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 46 3.5 DA TUTELA JURISDICIONAL 49 4 DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFATIL 53 CONCLUSÃO 57 OBRAS CONSULTADAS 60 INTRODUÇÃO …

ARGUMENTOS DO DEBATE: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1 – ADOLESCENTE VÍTIMA Estatisticamente está comprovado que os adolescentes em conflito com a lei são em sua maioria negros, pardos, de baixa escolaridade e baixo poder aquisitivo, além daqueles em situação de miséria. Pessoas que foram expostas desde a mais tenra idade a todo o tipo de violência e que nunca tiveram seus direitos mais elementares garantidos, que por si só, já os torna potenciais vítimas do Estado e da Sociedade. Segundo…