Miserias Do Processo Penal

técnicas da Inquisição foram articuladas com o surgimento das cidades, contratos, burguesia em ascensão, bem como o absolutismo, configurando-se assim o Estado moderno e suas estruturas penais. A partir do século XVIII o poder punitivo passa a ter novas propostas e técnicas para dar conta da acumulação de pobres que o processo de acumulação do capital provocou. O método usado para “organização” da sociedade foi punir em vez de vingar e estabelecer uma gestão seletiva das ilegalidades…

MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO. Presente trabalho pretende analisar as novas discussões sobre o tema maioridade penal, visando contribuir com a atual realidade instalada hoje em nossos pais, pois a muito se clama sobre a necessidade de uma revisão das normas legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas…

DIREITO PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES FUTURAS Jailton da Silva Santos RESUMO Este artigo propõe-se a refletir sobre as questões que polarizam a discussão sobre o Direito Penal. De um lado há os que criticam a razão de ser do Direito Penal, e a consequente legitimidade do sistema penal, do outro, os que reiteram sua existência. De um lado prevalece a crítica da tríplice transformação do Estado – amputação de seu braço econômico, retração de seu regaço social e a maciça expansão do seu…

Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Processo…

Social e Cultural – CISC 71 4.2 Vantagens do Trabalho carcerário 73 4.2.1 Vantagens para o Estado 73 4.2.2 Vantagens para as Empresas 74 4.3 Dificuldades para a implantação 76 4.3.1 Quadro de Defensores 76 4.3.2 Estrutura da Vara de Execuções Penais 77 4.3.3 Dificuldades processuais 78 5 CONCLUSÃO 79 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 84 1 Introdução Historicamente, o crime, a prisão e o trabalho sempre mantiveram entre si estreitas relações. Os encarcerados de antigamente,…

Jurídicas (FCSJ) Disciplina: Direito Penal- Teoria do Crime Curso: Direito: 2º Semestre Professor: Marlon Eduardo Barreto Aluna: Vera Neyde Beserra Soares RA: 21127068 Turma: B FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS Brasília, 16 de setembro de 2011 BECCARIA, Cesare Dos Delitos e das Penas Tradução de Torrieri Guimarães Martin Claret São Paulo 2000 120 páginas Do original em italiano Dei delitti e delle pene Direito penal- História 2.…

A redução da maioridade Penal Resumo: O presente artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma de atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que garanta a população marginalizada…

da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalís­tica, psicologia judiciária e estatística criminal)"

à “ brasileira” sem qualquer formalização. Podemos ver todos os dias na televisão, nos jornais, abordando o abandono de tantas crianças, porém vemos também muita gente, querendo participar dos processos de adoção, mas esbarram em tantos papéis, que ao invés de ajudar, acabam dificultando esses processos. Com relação ao abandono de crianças no Brasil, já existe desde o século XVIII devido a muitas mães e famílias não terem condições de criar seus filhos abandonando-os à própria sorte…

ESCOLA NA PRISÃO EDUCAR NA PRISÃO Orides Bernardino* RESUMO: O presente artigo objetiva refletir a educação de jovens e adultos no interior de uma prisão, produtos da segregação e do desajuste social, da miséria e das drogas, do egoísmo e da perda de valores humanitários, que tipo de ser humano queremos formar e que sociedade se pretende construir, sendo que a escola, mesmo dentro da prisão, é palco para as grandes transformações sociais. INTRODUÇÃO Como…