Dos delitos e das penas

Centro Universitário de Brasília (UniCeub)
Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas (FCSJ)
Disciplina: Direito Penal- Teoria do Crime
Curso: Direito: 2º Semestre
Professor: Marlon Eduardo Barreto
Aluna: Vera Neyde Beserra Soares RA: 21127068 Turma: B

FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS

Brasília, 16 de setembro de 2011
BECCARIA, Cesare
Dos Delitos e das Penas
Tradução de Torrieri Guimarães
Martin Claret
São Paulo
2000
120 páginas
Do original em italiano Dei delitti e delle pene Direito penal- História 2. Prisões- História I. Título.

Beccaria defendia o pensamento de só a elaboração e aplicação de boas leis contribuiria para que fossem diminuídas as desigualdades sociais. No § I- Somente através de novas boas leis é que os abusos sociais terão fim. No § II- As pessoas só se unem quando é necessário e que esta união faz com que cada indivíduo ceda uma parcela de sua liberdade.
No § III- Observa-se a importância de o juiz ser o depositário das vontades do povo, que cabe a ele aplicar a lei e não interpretá-la. No § IV- Afirmação de que os juízes não podem interpretar as leis penais como se fossem de suas propriedades.
No § V- As leis não podem ser obscuras. Quanto mais o povo tiver conhecimento das leis, menor será a quantidade dos delitos cometidos.
No § VI- Contrariedade à prisão arbitrária, realizada sem um a existência de um motivo legítimo.
No § VII- Quando as provas de um fato independem umas das outras, será mais fácil provar a existência de um delito do que quando as provas se apoiam umas nas outras.
No § VIII- A credibilidade das testemunhas é atestada ao se levar em conta o grau de amizade ou ódio desta em relação ao acusado.
No § IX- A veracidade das acusações secretas se tornam o escudo mais forte da tirania.
No § X- O autor critica os interrogatórios sugestivos. Este tipo de interrogatório pode induzir o acusado a admitir culpa.
No § XI- Os