Miserias Do Processo Penal

UM ESTUDO ACERCA DA INVERSÃO HIERÁRQUICA DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DAS SOLUÇÕES CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela

criminalizar os pobres e todas as suas estratégias de sobrevivência, estigmatizando-os através da temível figura do traficante exposta diariamente como inimigo público em horários nobres. E foi a mídia e sua relação de solidariedade com o sistema penal a questão que mereceu os comentários mais veementes nesse encontro. Reproduzimos aqui os principais trechos dessa longa conversa de mais de quatro horas, incluindo partes que, por uma questão de espaço, tiveram de ficar de fora da edição…

Criminologia e Direito. Política Criminal. Criminologia e Ciências afins. Estatística criminal. Investigação criminológica. Delinqüência infanto-juvenil. Criminalidade feminina. Sistemática penal. Estudo da conduta criminosa. Vitimologia. Fatores criminológicos e soluções. Constituição e sistemática penal. Realidade prisional brasileira. OBJETIVOS: 1. Estudar o indivíduo criminoso, a natureza da sua personalidade e os fatores criminógenas. 2. Analisar a criminalidade e sua…

O USO DAS ALGEMAS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABUSO DE PODER E DIÁLOGO DAS FONTES PROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO 1 INTRODUÇÃO O presente artigo “O Uso das Algemas: Dignidade da Pessoa Humana, Abuso de Poder e Diálogo das fontes Processo Penal e Administrativo”, tem como objetivo principal abordar a temática quanto ao devido uso das algemas nas atividades policiais, expondo quando há o desrespeito à dignidade da pessoa humana no que concerne ao uso…

Ainda nesse diapasão, vibrando e alertando contra o peso e as agruras de um processo criminal inaugurado por esta decisão, CARLOS EDUARDO SHEID adverte que “observando-se o processo penal através da lente constitucional, pensa-se ser exigível que a decisão de recebimento da denuncia seja motivada”. (A motivação das decisões penais – a partir da teoria garantista, Livraria do Advogado,2009.p.151). E, pergunta-se: Frente á teoria de KELSEN, e sua…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO?1 Juliana Longo Braz Pessanha2 Ana Beatriz Alves de Lucena3 RESUMO É sintoma de saúde intelectual e cultural a realização de debates em face de crimes amplamente noticiados pela mídia nacional. Juristas, formadores de opinião e a população de modo geral não se furtam a manifestar suas concepções sobre o ocorrido, como se tal manifestação constituísse uma necessidade de suas posturas. Seja com tons acentuadamente sensacionalistas, seja com

é uma espécie de funeral; terminada a cerimônia, (...) não se pensa mais no falecido. Sob certo aspecto, pode-se assemelhar a penitenciária a um cemitério; mas esquece-se que o condenado é um sepultado vivo" (CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal). FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG nº 00000000000000 SSPDC/CE, residente e domiciliado no Sítio Boa Vista, s/n, zona rural, Ubajara, Ceará, CEP. 62.350-000, por seu…

DE CESARE BECCARIA, LANCADAS EM UM PERIODO OBSCURO DA HUMANIDADE, FAZENDO UMA BREVE RELEXAO SE AS MEMAS PODEM SER APLICADAS NA ATUALIDADE , SOBRETUDO EM UM ESTADO DEMOCRATICO E SOLCIAL DE DIREITO .REALIZADO PELA PROFESSORA BIANCA ALVES DE DIREITO PENAL I. SAVLADOR- BAHIA. …

MELLANY HAYESHA VEIGA HUGHES DROGAS E DIREITO PENAL COMO CONTROLE SOCIAL. Trabalho desenvolvido como critério avaliativo para a disciplina eletiva de Criminologia, ministrada pelo professor Alexandre Jose Mendes, do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas – Direito – da Universidade da Região de Joinville Univille. JOINVILLE / SC 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva o estudo do controle penal sobre as drogas com o intuito de compreender a estratégia…

Análise da obra Dos Delitos e das Penas e o Princípio da Legalidade A obra de Cesare Beccaria é um marco na história do Direito Penal, traz conceitos e ideias ainda em vigor na doutrina moderna. Mesmo escrito há três séculos, doutrinadores modernos ainda “bebem” em sua fonte, e ao estudante de direito sua leitura é indispensável. Beccaria nos apresenta o primeiro dos diversos problemas existentes no sistema criminal vigente: trata-se do uso das leis em benefício de uma minoria da…