Miserias Do Processo Penal

esferas econômica, política e cultural, ou seja, abordar o(s) processo(s) de globalização neoliberal, principalmente a partir da década de 80 de século XX, e suas imbricações com o aumento da exclusão social e com a (não) garantia dos direitos humanos. Discutiremos ainda a justificação dos direitos humanos na sociedade contemporânea com base nas construções Teóricas e Habermas e Boaventura de Souza Santos Sumário: 1 – Introdução. 2 – Os processos de Globalização Neoliberal. 3 – Exclusão…

últimas consequências de seus atos é que decidem mudá-los. Historicamente temos claro este fato, que apenas a minoria, movida por um ato de momento, uma paixão, criou uma lei que visava o bem estar possível para a maioria. Por isso hoje temos um código penal tão defasado. O povo brasileiro é um povo emotivo, sendo assim quando acontece um crime mais grave, acabam por se comover e querem aumentar a pena, querem uma punição mais severa. Então fazem pressão aos seus representantes no…

LIMITE PENAL Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado 20 de março de 2015, 8h00 Por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa O processo penal brasileiro e o respectivo sistema de administração de Justiça produzem ‘misérias’, a la Carnelutti, de forma contínua e ininterrupta. Prisões cautelares injustas e processos que se arrastam por anos, infelizmente não são fatos isolados. O artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição consagra o ‘direito de ser julgado em um…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CRUZ – CEARÁ. PROCESSO N° 2162-15.2011.8.06.0074/0 (3748/11) EDIMILSON BOANEGES VIDAL, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas judiciais patronas que a esta subscrevem apresentar sua resposta à Ação Criminal interposta pelo Douto Representante do Ministério Público local, alegando em sua defesa o seguinte: DA SINOPSE FÁTICA A presente ação…

primeira análise, faz-se necessário que se identifique quais as principais contribuições das Escolas Criminológicas para o Direito Penal e a Criminologia. E iniciaremos esta abordagem justamente na primeira das Escolas a serem tratadas, a Clássica, onde Cesare Beccaria fincou os fundamentos ideológicos que fizeram vingar, até os dias modernos, as bases do Direito Penal, inclusive fazendo constar na Declaração dos Direitos do Homem os princípios da humanidade e solidariedade com…

importância, produziram efeitos naturalizadores e essencialistas, esvaziando e capturando, muitas vezes, a luta pelos Direitos Humanos. Ao afirmarmos um direito e uma humanidade positivados enquanto processos, trazemos a discussão de uma ética da imanência. Palavras-chaves: direitos; humano; ética; processos de subjetivação. ABSTRACT FOR AN ETHICAL INVENTION FOR HUMAN RIGHTS By the means of the Philosophy of Difference as a theoretical reference, we seek to place in discussion…

....................................................17 Introdução Como escreve Carnelutti, “O saber, pode servir ao bem ou ao mal, para tornar os homens piores ou melhores” (CARNELUTTI, Francesco As misérias do processo penal – 2010 - Pillares -). Este saber possibilita o homem criar e elaborar mecanismos com a finalidade de justamente tornar os homens melhores, se não tanto, no mínimo os fazerem refletir sobre suas atitudes que causam prejuízo a…

autor reforça sua idéia de que a prisão vem de muito antes ao nosso olhar penal, pois ela deriva ou surge desde a existência do suplício do corpo da época medieval, para a utilização do tempo no cenário carcerário do capitalismo. Sua afirmativa tem como foco o sistema punitivo-legal ao longo dos séculos. Ou seja, reafirma que o poder de punir é quem dá a tônica da história da prisão. Podemos afirmar que a prisão é um espaço penal instituído no séc. XVII, através de um projeto de justiça…

imperativos dos direitos humanos e os da segurança pública Em coluna na Folha ("A miséria da sociologia", de 29/8), Vinicius Mota interpreta a manifestação de leitores a favor de ações policiais violentas como decorrência do fracasso do "pensamento acadêmico-ongueiro dos direitos humanos", que relativizaria a importância da responsabilidade individual pelo delito, desconsiderando a importância da repressão penal. O diagnóstico nos parece equivocado. Conforme pesquisa da…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA – AESA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA – FARO DIREITO PENAL PROJETO DE PESQUISA EDUCAÇÃO NO PRESÍDIO COMO BENEFÍCIO PARA REDUÇÃO DE PENA Acadêmicas: PORTO VELHO,OUTUBRO DE 2007 1. TEMA …