Direito humanos

Segurança pública e direitos humanos
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TENDÊNCIAS/DEBATES

OSCAR VILHENA VIEIRA, RENATO SÉRGIO DE LIMA E THEO DIAS O debate sobre a questão criminal é distorcido quando se antagoniza os imperativos dos direitos humanos e os da segurança pública Em coluna na Folha ("A miséria da sociologia", de 29/8), Vinicius Mota interpreta a manifestação de leitores a favor de ações policiais violentas como decorrência do fracasso do "pensamento acadêmico-ongueiro dos direitos humanos", que relativizaria a importância da responsabilidade individual pelo delito, desconsiderando a importância da repressão penal. O diagnóstico nos parece equivocado. Conforme pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cresce o apoio aos direitos humanos, especialmente entre a população jovem e mais bem-educada. Por outro lado, os avanços, ainda que tímidos, na contenção da violência policial em São Paulo decorrem, em boa parte, do trabalho de organizações da sociedade civil na denúncia de abusos e no fortalecimento de uma cultura dos direitos, dentro e fora da polícia. Polícia é instituição fundamental numa democracia. Submetê-la a controle e transparência é fator central para alcançarmos novo patamar civilizatório. A alternativa aos direitos humanos na segurança pública é o modelo "Rota na rua", da polícia que atira antes de perguntar, em inocentes e culpados. As experiências bem-sucedidas de redução da criminalidade têm sido as capazes de mobilizar a participação efetiva das diversas instituições e dos cidadãos no processo de identificação e gestão dos problemas. Observa-se, em diversos Estados, produtiva aproximação entre integrantes do mundo "acadêmico-ongueiro" e policiais comprometidos com o respeito à lei. Mas política de segurança participativa não se sustenta com polícia corrupta e violenta. Sem honestidade, profissionalismo e transparência, a polícia não adquire o