Miserias Do Processo Penal

SÃO MATEUS-ES ALESSANDRO SOUZA WANDERKOKEM, já qualificado nos autos do processo nº 047120019436, vem, por sua advogada que esta subscreve, perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal e artigo 81 da Lei 9099/95. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses…

COELHO História da Criminologia/ 2011 Margarida Coelho Sumário  Características da criminalidade e da penalidade entre os séculos XVI e XVIII. o Processo e penas o Poder, religião, corpo o Caracterização da criminalidade  A humanização do Direito Penal e o Iluminismo.  Grandes transformações penais. “Vigiar e Punir” – O caso de Damiens (1757) Exemplos do Reino Unido a) Vagabundagem e mendicidade: indivíduos deslocados do seu local de…

não ocorrerá com a redução da maioridade penal, mas sim deveria investir em vários pontos importantes como uma política social mais eficaz e fortalecimento de instituições fundamentais à implementação do mínimo existencial garantido constitucionalmente ao cidadão. A violência cometida pelo menor é um reflexo advindo da pobreza, a miséria cultural e ao Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos tem se discutido bastante sobre à redução da maioridade penal, sob a alegação de que os…

ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS RENATA MARQUES BARCELLOS O PRINCÍPIO (IN) CONSTITUCIONAL DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa científica apresentado ao Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Ciências Penais.

de Matar – Olavo Oliveira Do Homicídio – Ivair Nogueira Itagiba Homicídio – Fernando de Almeida Pedroso Comentários ao Código Penal (Vol. I e V) – Nelson Hungria Crimes contra a Pessoa – Aníbal Bruno Direito Penal (Vol. I e II) – Damásio Evangelista de Jesus Direito Penal – Parte Geral – Edílson Mougenot Bonfim e Fernando Capez Direito Penal da Sociedade – Edílson Mougenot Bonfim Da Tentativa – Zaffaroni e Pierangeli Do Concurso de Agentes – Nilo Batista…

jurídicos: elementos do crime no âmbito normativo. Política Criminal: conjunto de estratégias adotadas para combater a pratica de um crime -> Evitar que os fatores sociais aconteçam. O direito Penal é uma forma de evitar com que os crimes aconteçam. É a adoção da criminologia que faz com o direito penal seja tal dispositivo combatedor do crime. Tércio Sampaio Ferraz Jr. Zetética: campa das perguntas, o que levou a pessoa a fazer tal fato. Dogmática: buscar no código, na lei…

direitos do homem, a liberdade, a igualdade e a fraternidade, se constituem nos elementos centrais desta nova percepção de política e de poder no mundo ocidental. Beccaria (1977, p.54), defendeu a humanização do Sistema Penal e ressaltou o seu caráter utilitário: a prisão deveria influenciar a conduta humana. Jonh Howard criticou duramente as condições de tratamento destinadas aos reclusos na Europa e defendeu o trabalho penoso: isolamento noturno,…

Trata-se do primeiro capítulo da obra de grande repercussão do pensador e filósofo francês Michel Foucault. Nesta parte de O Corpo dos Condenados, são estudadas as antigas e modernas formas de punição e organizações judiciárias dos sistemas penais de grandes países. O texto é iniciado com uma narrativa das penas predominantes até o final do século XVII, ou meados do século XVIII, as famosas e criativas punições físicas impetradas contra os condenados, sendo exposto pelo autor o modo como…

sentido penal, a prisão constitui instrumento coercitivo estatal decorrente da aplicação de uma sanção penal transitada em julgado. E no sentido processual, a prisão constitui instrumento cautelar de que se vale o juiz no processo para impedir novos delitos pelo acusado, aplicar a sanção penal ou para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto. Segundo Michel Foucault, a prisão foi denunciada como o grande fracasso da justiça…

podendo esta ser reduzida de um a dois terços, ou, ser concedido o perdão judicial. No entanto, somos assegurados de diversas garantias constitucionais, dentre as quais será elencado o princípio da Ampla Defesa, garantindo a participação efetiva no processo penal. Aceitar o acorda de Delação Premiada, abrindo mão de sua defesa, não estaria renunciando esse direito de defesa? Partindo desta premissa, no primeiro capítulo do Artigo Científico será abordado o instituto da Delação Premiada e…