Miserias Do Processo Penal

berço, quando é comumente conhecida como protomáfia. Neste momento, em pleno século XIX, na Itália imperava o sistema dos grandes latifúndios, que mantinha á disposição dos poderosos senhores inúmeros camponeses desprovidos de terras, à beira da miséria. Com tantos passando fome, tem início uma onda de assaltos e furtos, portanto abre-se o campo para que muitos ofereçam segurança aos donos das propriedades. Com o tempo, estes protetores se desenvolvem e estruturam, não tardando para…

alargado para abarcar comportamentos não tipificados nas leis penais, como acontecia, por exemplo, no país, com o ab-rogado Código de Menores, que sancionava o desvio de conduta. O menor em "situação irregular" podia ser privado de liberdade, em estabelecimento penitenciário, sem determinação de tempo e sem o devido processo legal, aí permanecendo, inclusive, depois de atingida a maioridade, só sendo liberado pelo juiz das execuções penais. O equívoco de incluir na delinquência juvenil…

Direito Penal é um dos ramos das Ciências Jurídicas mais antigos, mais ativos, mais discutidos, e um dos primeiros que vem a mente quando o assunto é Direito. Ao longo da história da humanidade a relação da sociedade com a delinqüência, através do Direito, passou por várias maneiras de interpretá-la, combatê-la e administrá-la, por muito tempo sob a influência das religiões e de governantes que, em alguns casos, representaram diretamente divindades. Em algumas antigas civilizações o…

“quem rouba um ovo, rouba um boi”, essa teoria acredita que com a punição de qualquer conduta mesmo as mais leves, como a de pular por cima da catraca do ônibus para apresentar exemplos e sensação de autoridade[4]. -> WACQUANT, Löic. As prisões da miséria. p. 25. Percebemos que este movimento desabrochou devido classes mais favorecidas da sociedade clamarem por segurança, mas realidade se pretende a dizimação dos pobres das ruas das grandes cidades, colocando todos atrás das…

muitas vezes desumanas. É a desesperança desse cenário que pode abrir portas para a violência crescente em nosso país. A miséria, no entanto, não é a única razão da criminalidade, porém é especialmente tratada neste trabalho como uma das consequências do exercício imperfeito de nossa cidadania. Tal, se tratado num contexto ainda relacionado à criminalidade, o do nosso sistema penal, do desumano cenário das nossas penitenciárias, se torna ainda mais problemático. Nossa visão de que o…

interesses do governo. Devido á lenta administração da justiça da época, fez com que, as forças liberais desencadearam a luta pelas reformas institucionais. Daí resultaria no processo de constitucionalização da (carta imperial de 1824), a criação das faculdades de direito (1827) e o primeiro código nacional de controle social (o código penal de 1830). (Wolkmer, hist. do direito no Brasil, p. 91). “Segundo Jose Murilo de Carvalho os segmentos principais como judiciário, clero e militar,…

dos diversos problemas existentes no sistema criminal vigente: trata-se do uso das leis em benefício de uma minoria da população, que em razão disso consegue acumular renda e privilégios, ao passo que a maioria da sociedade enfrenta uma situação de miséria, sofrendo com o descaso das autoridades. Diante disso, aponta como solução o uso de boas leis para obstar os abusos das minorias e, por conseguinte, promover o bem-estar às massas por meio de uma política de distribuição equânime…

na histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais, assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada pelo mesmo pela humanização do Direito Penal e Processual Penal e contra os processos de feitiçaria e heresia. Palavras-chave: ética; moral; Direito…

Misericórdia – miseri – miséria, córdia – coração (miséria de coração) / Compaixão. Aborto de anencéfalo. O STF decidiu nesta quinta-feira que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex - o que leva o bebê à morte logo após o parto). Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal. A antecipação do parto de

Elaborado por Daniele R. Marchionno RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DANIELE MARCHIONNO - Direito Penal e Processo Penal Nunca uma obra tão antiga continua tão atualizada. Não por falta de evolução, logicamente, da sociedade. Pelo contrário, a sociedade evoluiu e muito durante esses séculos. Séculos? Sim, a obra referida, dos delitos e das penas, vem da tradução do italiano, “dei delitti e delle penne”, foi escrita por Maques de Becaaria na segunda metade do século XVII, dentro de um