Dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS
Nome do Aluno
Prof.ª: -----
Faculdade
Bacharelado em Direito – Linguagem Jurídica
02/06/14

RESUMO

No livro Dos delitos e das leis, o autor, Beccaria ressalta a importância da análise dos crimes e das penas, no sistema criminal, que lhes deveriam ser imputadas, de forma justa. Depois de esclarecer sobre as injustiças mais comuns na legislação, e sobre a importância do espírito de família para a prevenção dos crimes, fala justamente que é preferível “prevenir” os delitos a ter de puni-los. Avançando na análise, nosso autor se dirige à necessidade de clareza das leis, pois a obscuridade é considerada tão maléfica quanto a interpretação arbitrária. Neste diapasão, as leis devem ser escritas no vernáculo – pois na Europa ainda se utilizavam textos legais em latim –, claras e acessíveis a toda população, para que os cidadãos possam ter conhecimento das consequências de seus atos, diminuindo a criminalidade, posto que, segundo o autor, a partir do momento em que se conhece a pena, o intuito de cometer um crime se enfraquece. A conclusão de Beccaria se dá com o que ele denomina de “teorema geral”, qual seja: “para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, essencialmente, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicáveis nas respectivas circunstâncias, proporcional ao delito, e determinada por uma lei”.

Palavras-chave: Leis; Beccaria; criminalidade.

Introdução: Beccaria nos apresenta o primeiro dos diversos problemas existentes no sistema criminal vigente: trata-se do uso das leis em benefício de uma minoria da população, que em razão disso consegue acumular renda e privilégios, ao passo que a maioria da sociedade enfrenta uma situação de miséria, sofrendo com o descaso das autoridades. Diante disso, aponta como solução o uso de boas leis para obstar os abusos das minorias e, por conseguinte, promover o bem-estar às massas por meio de uma política de distribuição equânime assegurada