Resenha

Elaborado por Daniele R. Marchionno

RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”
DANIELE MARCHIONNO - Direito Penal e Processo Penal

Nunca uma obra tão antiga continua tão atualizada. Não por falta de evolução, logicamente, da sociedade. Pelo contrário, a sociedade evoluiu e muito durante esses séculos. Séculos? Sim, a obra referida, dos delitos e das penas, vem da tradução do italiano, “dei delitti e delle penne”, foi escrita por Maques de
Becaaria na segunda metade do século XVII, dentro de um movimento filosófico e humanitário que se estabelecia na França.
Nessa época vários abusos na legislação penal já eram presentes como, por exemplo, penas superiores e terríveis que não correspondiam com os males provocados pelos delitos, em tese, praticados. E contra isso Beccaria se manifestou. Sua idéia se baseava em uma vida mais justa e humana, mesmo em uma seara delicada como a dos crimes e suas penas.
Dos delitos e das penas traz protestos contra a tortura, penas infamantes, degradantes, desigualdades dos castigos impostos. Mostra a inutilidade da pena de morte, ainda hoje tão debatida, como meio de punição. Faz menção aprofundada no que tange a proporcionalidade entre a pena aplicada ao delito que houvera sido praticado. E, mais do que nunca, explicita brilhantemente a separação de poderes, principalmente entre o legislativo e o judiciário. Tudo isso com a idéia central de igualdade, justiça e humanidade dentro de um tema caloroso que são os crimes e suas respectivas penas.
A questão enfrentada, a priori, é das más leis produzidas. Más leis, pois beneficiam a minoria, deixando a maioria claramente a mercê da fraqueza e da miséria. O que defende Beccaria é que somente com boas leis pode transformar essa situação desigual.
E já que falamos de leis, lembra-se esse livro da separação de poderes, defendida e demonstrada por Montesquieu. Deixando clara a idéia de que quem legisla é o Poder legislativo e não o Judiciário, para que não houvesse

Elaborado por Daniele R.