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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Criminalidade e penitenciárias no Brasil

Sumário

Introdução

O exercício da cidadania, principalmente no Brasil, um país que não tem um histórico de tantas lutas visando a conquista de direitos, parece, se comparado a outros casos, difícil e anormal. A ênfase na concessão dos direitos sociais pelo Estado acabou por criar certa dependência, assim como uma apatia por lutas e reinvindicações por parte de movimentos sociais.
Embora haja uma ordem ideal para a conquista dos direitos nos quais está baseada a cidadania, segundo T.H. Marshall, a educação é um direito social que deve ser garantido logo nos primórdios da construção de um cidadão. O próprio desenvolvimento social se deve à oportunidade de acesso a esse direito, porém o Estado acaba tendo dificuldades em assegurá-lo para toda a população, criando um cenário desigual e predatório. Oportunidades não são oferecidas a todas as porções da sociedade e tais são, então, obrigadas a viverem sob condições muitas vezes desumanas. É a desesperança desse cenário que pode abrir portas para a violência crescente em nosso país.
A miséria, no entanto, não é a única razão da criminalidade, porém é especialmente tratada neste trabalho como uma das consequências do exercício imperfeito de nossa cidadania. Tal, se tratado num contexto ainda relacionado à criminalidade, o do nosso sistema penal, do desumano cenário das nossas penitenciárias, se torna ainda mais problemático. Nossa visão de que o condenado, ao perder seu direito civil à liberdade, se torna não mais que uma “coisa” esquecida impossibilita até a reconstrução de sua cidadania, a qual pode ter sido ainda deficiente fora das grades.
Neste trabalho, então, expomos desde a construção da cidadania brasileira, sua influência na vida pública até a desumana revogação dos direitos do preso e o que pode ser feito para reconstruir sua cidadania e atenuar a