Minuta De Agravo

licitatório. A respeito do assunto cabe destacar jurisprudência firmada pela Quinta Turma do TRF da 1ª Região ao apreciar o AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.023543-8/DF, relatado pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, julgado em 05/10/05, sobre o princípio da padronização, em que se confirma entendimento do Tribunal de Contas da União, in verbis: Agravo de instrumento contra decisão que suspendeu concorrência promovida pelo Bacen, que tem por objeto a aquisição de…

assim que a doutrina e a jurisprudência tem se posicionado, na tentativa de corrigir as injustiças que freqüentemente aconteceram pela má interpretação dessa regra. Corroborando com o entendimento acima elucidado, vejamos as seguintes decisões: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – TRABALHO EXTERNO – DESCARACTERIZAÇÃO – O artigo 62, I, da CLT determina que para a caracterização da atividade externa devem ser conjugados dois fatores: a incompatibilidade com a fixação de…

o devido respeito a presença de Vossa Excelência através de sua advogada e procuradora, que esta subscreve, com base e fundamento nos termos do artigo 544 da Legislação adjetiva Civil, interpor AGRAVO NO PROPRIO AUTOS CONTRA O DESPACHO DENEGATORIO DO RECURSO ESPECIAL. Consoante minuta de RAZÕES em anexo, requerendo, pois, seja, este recebido e provido, nos termos da Lei 12.332/10, com remessa oportuna ao EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para apreciação, visando…

................ 177 RECURSO DE REVISTA ...................................................................................... 179 Considerações sobre a peça ................................................................................. 179 AGRAVO DE INSTRUMENTO ............................................................................ 199 Considerações sobre a peça ................................................................................. 199 CONTRA-RAZÕES .....................

PESQUISAS Pesquisa – 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.362.420 - PR (2010/0177713-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA DANIELLA LETÍCIA BROERING E OUTRO(S) FERNANDO NEVES DA SILVA AGRAVADO : JÚLIO ANTÔNIO BEAL E OUTROS ADVOGADO : ROBERTA MACHADO BRANCO RAMOS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. RENOVAÇÃO DO

Prova – Conceito e objeto. 1.1 Acórdãos Inerentes à Prova Ilícita 1º ACÓRDÃO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA ILÍCITA. ACÓRDÃO QUE SE FUNDOU NOS FATOS E NAS PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL CUJA MINUTA NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1 . A…

no julgamento de embargos, recusando a duplicidade de recurso sobre o mesmo tema, com suporte no princípio da unirrecorribilidade: a) “DUPLICIDADE DE RECURSOS DE EMBARGOS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – UNIRRECORRIBILIDADE – NÃO-CONHECIMENTO DA SEGUNDA MINUTA EM RE- Rev. TST, Brasília, vol. 71, nº 2, maio/ago 2005 TST_2-2005.p65 17 17 11/10/2006, 12:23 DOUTRINA cogitava o art. 810 do CPC de 1939 ao expressar: “Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro, a parte não…

processos da competência originária do tribunal, nos recursos e nos procedimentos administrativos que envolverem matéria eleitoral, inclusive naqueles relacionados com a designação de serventias para os cartórios eleitorais; IV – oficiar nos agravos regimentais interpostos; V – pedir preferência para julgamento de processo incluído em pauta. § 1º. Quando não fixado expressamente neste regimento ou em lei, o procurador regional eleitoral terá o prazo de cinco dias para oferecer parecer nos

processo em epígrafe, vêm à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu(s) advogado(s) subscritor(es), interpor, tempestivamente, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão exarada nos autos do processo suso destacado, o que faz com supedâneo nos fatos e fundamentos doravante expendidos. Instruem o presente Agravo os documentos enumerados no artigo 525 do Código de Processo Civil, além de outros facultativos. Termos em que, pede e confia deferimento.…

contados da notificação, estará sujeito às penalidades cabíveis, na forma da legislação vigente e, caso os advogados habilitados não compareçam no referido prazo, não serão CONTRATADOS, não cabendo recurso. 9.4. O contrato será firmado conforme minuta constante do Anexo IV. 9.5. O credenciamento não implica o direito à contratação, assim como a contratação não obriga a distribuição de serviços, as quais dar-se-ão a exclusivo critério da Mútua. 9.6. Na vigência do credenciamento…