Minuta De Agravo

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 657426 DF (STF) Data de publicação: 03/06/2014 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O recurso extraordinário foi interposto após o decurso do prazo legal. Agravo regimental a que se nega provimento. Encontrado em: BALZANO. D G DA C A (REPRESENTADO POR M R DA C A). MERCEDES CUNHA DORNEL EMB.DECL. NO RECURSO...…

outro condutor, dos danos sofridos e do fundado receio de dano irreparável, marcado pela necessidade de realização dos procedimentos e da insuficiência de recursos financeiros para custeá-los, João pode requerer o deferimento da tutela antecipada. Minuta de requerimento que solicita o deferimento da tutela antecipada: Posta a questão nesses termos, provada a coexistência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável, o autor requer se…

Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família de fiador de contrato de locação. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO. Decisão da relatoria negando, desde logo, seguimento ao recurso. AGRAVO INOMINADO, DO § 1º, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É firme o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido de que é licito ao relator julgar monocraticamente o recurso quando se discute questão deveras…

Professor Pedroso, Jd. Jacinto, Jacareí - SP, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e 527, inciso III, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE LIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, em face da r. decisão interlocutória proferida às fls., pelo r. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Estado de São Paulo, nos autos da Ação…

de Condomínio (por unidade). 2. Intervenção para solução amigável de qualquer natureza: 2.1. Se de valor inestimável. 2.2. Se tiver valor econômico - sobre o proveito advindo ao cliente. 3. Minuta de Escritura com assistência ao ato - do valor da transação: 3.1. Somente assistência ao ato. 4. Minuta e Assistência em Testamentos. 5. Participação em Assembleias. 6. Registro ou Impugnação de Marcas e Patentes. 7. Naturalização, perda, aquisição de nacionalidade e permanência.…

especial disciplinado a partir do art. 48 da Lei n° 11.343/2006, fato este, segundo defendeu, gerador de grave prejuízo ao direito de defesa do paciente... TRF-5 - Habeas Corpus HC 3087 PE 2007.05.00.104687-9 (TRF-5). "Ementa: RECURSO DE AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. PODERES DO RELATOR (ART. 557 - CPC). NEGATIVA DE PROVIMENTO. FIXAÇÃO DA IDÉIA DE SEREM OS FUNDAMENTOS RECURSAIS INFUNDADOS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL. ECONOMIA PROCESSUAL.…

jurisprudência. Assim, em respeito aos entendimentos diversos, o caderno está sendo disponibilizado aos Magistrados e às Varas do Trabalho, tanto em formato papel quanto em formato eletrônico, para permitir a consulta rápida e a elaboração de minutas, bem como possibilitar aos magistrados, em suas unidades judiciárias, substituir respostas por outras que correspondam aos seus entendimentos. Trata-se, portanto, de uma obra aberta, a ser construída coletivamente pela 4ª Região. Por…

Berenice Dias, j. 23.02.2005). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO, PARTILHA, GUARDA DOS FILHOS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – EX-COMPANHEIRA QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA – IRRELEV NCIA – RENDA MENSAL IRRISÓRIA – ELEVADO PADRÃO DE VIDA – ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR – PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – PENSÃO DEVIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento n.…

São Paulo - SP, nos termos dos artigos 522 e seguintes do Código de processo Civil, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO pelos motivos de direito abaixo elencados, requerendo seja o mesmo recebido e provido para os devidos fins de direito, pelo que requer a juntada das inclusas peças de acordo com o artigo 526 do Código de Processo Civil.: Relação de documentos anexados ao Agravo a) Petição inicial; b) Procuração da agravante; c) cópia da decisão agravada…

demandados. Esta dicção deve ser tirada dos artigos 966, 971, 982 e 984 do Código Civil de 2002, interpretados no seu conjunto quanto aos empresários rurais e sociedades empresárias rurais. VIII. ANÁLISE DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ANEXO A Agravo de Instrumento n° 642.495.4/4-00 Agravantes: ELISA DAMIÃO MARTINS ALVES (E OUTROS) Agravado(s): LIVRARIA E PAPELARIA MARTINS RIO PRETO LTDA. (MASSA FALIDA) E OUTRO Comarca: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 4a VARA CÍVEL VOTO N.° 12.337…