Minuta De Agravo

Barbosa, 834 – sala 12 – Centro, Itanhaém/SP, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. 70, proferido pela Meritíssima Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Itanhaém/SP, nos autos da Ação de Usucapião, processo número…

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

cerceamento de defesa o indeferimento de prova que se mostra desnecessária ao desate da lide. Hipótese em que o valor de eventual indenização a ser paga pelo período do contrato pago e não executado pode ser apurado em sede de liquidação de sentença. Agravo retido desprovido. Recurso de apelação do Réu desprovido. Recurso de apelação do Autor provido. Sentença confirmada, no mais, em reexame necessário. Apelação CívelREEXAME NECESSÁRIO | Vigésima Segunda Câmara Cível |…

queimadura por fogo. A maioria tem baixa severidade e extensão, calcula-se que em 80% dos casos o acometimento é de menos de 20% da área corporal total. Em estudos anteriores NASCIMENTO(1984,p.144) define queimadura como: “[...] Um tipo de agravo à saúde que acontece associado a três causas, quais sejam: Por acidente, como resultado de uma tentativa de homicídio, ou por suicídios”. Essas causas, todos potencialmente agressivas, nos remetem a clientes extremamente espoliados,…

despacho de fl. 239, que negou seguimento ao Recurso de Revista, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Assim não entendendo, requer seja o presente recebido e processado como AGRAVO DE INSTRUMENTO, encaminhando-o ao Egrégio Tribunal Superior do…

Anhaguera, nº 35, Goiânia/GO, representado neste ato por seus advogados (documento em anexo), com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ...Vara Civel do foro...que indeferiu o pedido liminar, na qual requereu a anulação do ato…

Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde exercerá vigilância sanitária sobre prédios, instalações, equipamentos, produtos naturais ou industrializados, locais e atividades que direta ou indireta, possam produzir agravos à saúde coletiva ou individual. (...) O município de Anchieta não possui Código Sanitária, atualmente a legislação que trata da matéria sanitária no município é o Código de Saúde – Lei 230/1997 que não atende a necessidade local e…

adiante assinados, para interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO SUSPENSIVO ATIVO contra a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Porto Velho, Seção Judiciária do Estado de Rondônia, que indeferiu o pedido de liminar pretendido pela Autora. Requer receba as razões que em apartado seguem, dando-as o devido processamento, propugnando-se, desde já, pela procedência do presente Agravo. Nestes Termos, Pede…

Nº: xxxxxx, já qualificada, nos autos do processo epigrafado, proposto por xxxxxxx, também já qualificado, por sua advogada, in fine firmada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRAMINUTA, ao recurso de agravo de instrumento interposto, apresentando suas razões anexas, as quais, requer sejam recebidas e processadas, consubstanciada nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos, para afinal requerer o desprovimento cabal do apelo.…

a. Irrecorribilidade das decisões interlocutoriais – Súmula 214 TST: decisões interlocutórias (no curso do processo) são irrecorríveis, p.ex. indeferimento de juntada de documentos, de oitiva de testemunha; (no processo civil cabe recurso de agravo). O que se pode fazer é protestar (consignando em ata) de imediato sob pena de preclusão. No recurso o Tribunal poderá reabrir a instrução se entender que houve o cerceamento da defesa. Este princípio é compatível com o princípio da celeridade.