Minuta De Agravo

Fone/Fax 17-3632.4461, na cidade de Jales, SP., onde recebe as intimações processuais2, respeitosamente vêm até a judicatura de Vossa Excelência, para manifestar o seu inconformismo com o i. despacho de fls., e quer dele interpor Recurso de AGRAVO INSTRUMENTO, com pedido de liminar para prosseguimento do feito, e o faz fundando no artigo 522 "usque" 529, e demais úteis e aplicáveis ao Código de Processo Civil, e, nas razões de fato e de direito que a seguir alinha e pede…

atendimentos. Política de Saúde Específica do Trabalhador Atenção integral saúde do trabalhador envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saúdaveis, fortalecimento da vigilância de ambientes, processo e agravos relacionados ao trabalho; assistência integral à saúde dos trabalhadores; adequação e ampliação da capacidade institucional. * Articulações intra e intersetoriais. * Estrutura de rede de informações em saúde do trabalhador. * Apoio ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de efeito suspensivo ORIGEM: Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – 4ᵃ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS/S.P. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador do documento de identidade RG. n.ºXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n.XXXXXXXXXXXXXXXXX,…

os poderes da administração pública e sua discricionariedade, falecem diante de tal circunstância, qual seja seus princípios como a publicidade, a legalidade e a impessoalidade. Vejamos o trecho do voto do ministro do STJ Benedito Gonçalves no AgRg AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.297.273 - DF (2010/0067585-1): Atento, pois, às peculiaridades que permeiam o teste psicotécnico na forma como vem sendo aplicado pela Administração, mais recentemente, esta Corte, por intermédio das 5ª e 6ª Turmas,…

Vistos etc. Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário que interpôs, exarado pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (fl. 81), maneja agravo de instrumento Itabuna Têxtil S.A. Insiste na tese de ofensa aos arts. 5º, II, V, X, XXXVI, LV, e 7º , XXVIII, da Lei Maior. Registra, na minuta do agravo de instrumento, que “não há base para a condenação mantida na hipótese, visto que afrontou-se a legalidade e a segurança jurídica, com obrigação, à…

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 174085-2, DE TOLEDO, 2ª VARA CÍVEL Agravante : Fazenda Pública do Estado do Paraná Agravados : Luiz Renato de Oliveira Rodrigues e Outros Relator : Des. Luiz Cezar de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO - PENHORA ON-LINE - SISTEMA BACEN-JUD - INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR - EXEQÜENTE QUE DILIGENCIA NA BUSCA DE PATRIMÔNIO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO -…

de eventuais citações e intimações), nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, especificadamente os arts. 555 caput c/c. 557 § 1º do CPC, vem, respeitosamente à digníssima presença de V. Exa., interpor o presente AGRAVO INTERNO da respeitável decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA, relator da 10ª CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ, nos autos do processo nº ......................... (AÇÃO…

que tenha havido a compensação das horas extras trabalhadas, o empregado tem direito ao recebimento destas horas, com o acréscimo previsto na convenção ou acordo coletivo, que não poderá ser inferior a 50 % da hora normal. JURISPRUDENCIA 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este…

públicos da URAP São Francisco, 40 foram os atestados médicos emitidos. Frequentemente os trabalhadores de enfermagem estão sujeitos a condições inadequadas de trabalho, provocando agravos à saúde, os quais podem ser de natureza física ou psicológica, gerando transtornos alimentares, de sono, gastrointestinais, fadiga, agravos nos sistemas corporais, diminuição do estado de alerta, estresse, desorganização no meio familiar e neuroses, fatos que, muitas vezes, acarretam acidentes de…

relevância (atenção para Instrução Normativa 23); - Prazo: 8 dias; - Competência: petição de interposição (órgão prolator) razões recursais (Tribunal Superior do Trabalho); - Efeitos: devolutivo Agravo de Instrumento - Adequação: despachos que deneguem seguimento a recurso (salvo em embargos /agravo regimental); - Requisitos: juntada das peças (original ou autenticada), sob pena de não conhecimento; - Preparo: CUSTAS quando interposto na fase de execução; competência:…