Minuta De Agravo

Processo origem n.º 0000000000000000 APELANTE(S): MARIa PEREIRA APELADA(S): CREMATÓRIO E CEMITÉRIO PARQUE Ratificação do pedido de AJG RAZÕES DO RECURSO COLÊNDA CÂMARA JULGADORA PRECLAROS JULGADORES EMINENTE RELATOR I - MINUTA DOS FATOS A ora Apelante ingressou com AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS de seu filho JULIANO Ocorre que na data de 01 de março de 2008, o filho da Apelante, após retornar do enterro do avó, pai da…

antecipação de tutela requerida pelo Autor, para concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por contribuição e conversão de período especial em comum, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, por sua advogada, interpor recurso de AGRAVO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL com amparo nos artigos 522 , 527 e 558 do Código de Processo Civil, (ARTIGO 929 E SEGUINTES NOVO CPC) o que faz consubstanciado nas razões de fato e de Direito a seguir expostas: PEÇAS…

Agravo de Instrumento n. 0030832-36.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: Milton César Ferreira Rangel Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio…

recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. [Art. 893, CLT] Além destes admite-se no Processo do Trabalho também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental (se houver previsão no regimento interno do respectivo Tribunal). Embargos de declaração: em casos de omissão, obscuridade, contradição. MANIFESTO equivoco na análise dos pressupostos EXTRÍNSECOS. Agravo de petição: só na execução (no lugar do RO). JAMAIS…

...21 Atribuições da rede assistencial cooperada .......................................................22 Fontes dos dados.....................................................................................................22 Protocolos de agravos............................................................................................24 CIPA...........................................................................................................................24 Dados…

conjuntamente; e e) compartilhar os sistemas de informações referentes à segurança e saúde dos trabalhadores existentes em cada Ministério. A Portaria Interministerial no 800 colocou em 3 de maio de 2005, para consulta pública, o texto base da Minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (PNSST), elaborada pelo Grupo de Trabalho. Essa portaria foi expedida pelos ministros de Estado da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego. Na introdução desse documento…

agregado à equipe e está auxiliando no desenvolvimento do Sistema Themis. DAS AÇÕES DO PROGRAMA INTEGRAR EIXO – MODERNIZAÇÃO Reunião com o Des. Corregedor Dentre os vários pontos tratados pela Coordenadora do PI, foram apresentadas as minutas de provimento mencionadas no relatório do dia de ontem, bem como o do ato conjunto da Presidência para isenção da certidão de antecedentes criminais. Visita da Des. Maria das Graças Solicitando informações da equipe do CNJ sobre…

declaratória de nulidade de testamento proposta por Pedro Silva Resende Vilela das Valias e outro, com o mesmo objetivo da presente ação, julgou improcedente o pedido, estando os autos em grau de recurso especial, não admitido e pendente de julgamento de agravo de instrumento junto ao STJ, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, requerendo a suspensão do processo até decisão da anterior ação, afirmando, no mérito, que a questão da capacidade do testador em face da…

provisório das questões de números 3 e 5, sustentando, ainda, cerceamento de sua defesa no âmbito administrativo. Decisão que indefere a liminar (fls. 100/102). Pedido de reconsideração às fls. 106/111, que restou indeferido (fl. 112). Cópia da minuta do Agravo de Instrumento interposto contra o indeferimento da liminar (fls. 113/143) e cópia da decisão denegatória da antecipação da tutela recursal (fls. 141/143). Informações prestadas pelo Diretor-Geral do CESPE/UnB (fls.…

Agravado: Ministério Público do Estado de Goiás , empresário individual, inscrito no endereço, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo seja o recurso recebido e IMEDIATAMENTE PROCESSADO Quanto ao artigo 524, inciso III, do Código de Processo Civil, o agravante informa que não indicou os dados e procurações dos patronos das partes pelo…