Minuta De Agravo

no processo trabalhista? Justifique. A CLT, não prevê a aplicação do recurso adesivo, no caso, usa-se subsidiariamente o CPC, fazendo – se as devidas adaptações. Segundo a súmula 283 do TST, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos. Há pressupostos específicos, alem dos pressupostos genéricos: sucumbência recíproca e possibilidade de a parte ter recorrido de forma autônoma, existência de recurso principal. 41) O INSS pode…

pessoal ........................................... 47 CONSULTIVO PARECERES Serviços notariais e de registro. Emolumentos. União. Isenção .......................................................... 50 Licitação. Atas de registro de preços. Análise da minuta do contrato ................................................. 50 ACÓRDÃOS DO TCU Responsabilidade. Dever de supervisão. Ordenador de despesas ........................................................ 51 Licitação. pregão. Aplicação de…

ao egrégio Superior Tribunal de Justiça. Exibe a recorrente o anexo comprovante de recolhimento das despesas postais de remessa e retorno dos autos. Fortaleza, Oab xxxxx Ementa: “Processual civil. Recurso especial em agravo de instrumento. Revogação parcial de tutela antecipada. Desconstituição de sentença na ação principal para citação de litisconsortes necessários. Procedência da ação cautelar incidental. Prejudicialidade. Não-ocorrência. Violação do…

tempestivamente e com fulcro no art. 897, “b”, da CLT AGRAVO DE INSTRUMENTO Para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo, ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Todavia, assim não entendendo Vossa Excelência, requer seja o presente apelo recebido e processado como AGRAVO DE INSTRUMENTO, encaminhando-o ao Egrégio…

extraordinária, pois, conforme a Súmula 126 do TST, possui como escopo a uniformização da jurisprudência e só examina matéria de direito. Será cabível nos dissídios individuais, em duas hipóteses: de decisão do TRT em recurso ordinário e de decisão do TRT em agravo de petição. Ainda que se esteja diante de uma dessas duas hipóteses, somente caberá recurso de revista se: a questão for exclusivamente de direito e se o recorrente estiver diante de uma das hipóteses específicas de cabimento…

SEGUIMENTO-AGRAVO DE INSTRUMENTO 897 b – CM AGRAVO DE INSTRUMENTO RO TRT–ACÓRDÃO 896 8 DIAS – RR 896 a, b, c e P. 6 E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 897 A - 5 DIAS RR – CM RECURSO REVISTA NEGOU SEGUIMENTO–AGRAVO DE INSTRUMENTO 897 b – CM AGRAVO DE INSTRUMENTO RR EXCELENTÍSSIMO TST–ACÓRDÃO DO TST–REC. DE EMBARGOS 894 OU BEM. DE DECLARAÇÃO 897 A 5 DIAS STF - RECURSO DE EMBARGOS – CM RECURSO DE EMBARGOS INDEFERIMENTO AO REC. EMBARG-AGRAVO REGIMENTAL P/ SDI 8 DIAS–REGIMENTO INTER. CM AGRAVO…

residente e domiciliada na rua Rio Branco, nº. 181, bairro Centro, Joinville – SP, EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 522 e seguintes e 527, inciso III, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª. Vara Federal de Joinville – SC,…

si. Exemplo: O credor adjudicou o bem do executado, ou seja, o credor ficou com o bem do devedor. Agravante: parte que entra com o recurso de agravo Agravo – Agravo de instrumento: recurso contra decisão do Juiz (a) que concedeu ou não pedido de parte ao longo do processo. Este recurso é julgado por Tribunal. Agravo regimental: modalidade de agravo interposto dentro dos tribunais. Aguarda – aguardando: processo espera que alguém faça algo ou que algo aconteça. Aguarda…

de DIBENS LEASING S/A, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada adiante assinada, vem à presença de V. Exa, requerer nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, a juntada aos autos de processo, de cópia da petição do AGRAVO DE INSTRUMENTO dirigido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do comprovante de sua interposição, bem assim a relação dos documentos que instruíram aludido recurso. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: Doc. 01 – Cópia da…

Agravo Retido Agravo Instrumento Embargos de declaração Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRANHAS GOIAS. Autos nº 201203045689 Larice Simões Barbosa, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por Banco Brasil, igualmente qualificado, por seu procurador judicial…