Minuta De Agravo

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO: xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, regularmente qualificada nos autos da xxxxxxxxxxxxxxxxx exordialmente em epígrafe, que move em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. igualmente qualificado(a)(s), não se conformando, data maxima venia, com a respeitável decisão interlocutória prolatada pelo…

Tribunal de Justiça sobre o assunto: ADMINISTRATIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - CONTRATO DE TRANSPORTE - CONCESSÃO - AUDITORIA - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - SÚMULA 05/STJ - QUESTÕES FÁTICAS - SÚMULA 07/STJ - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acórdão recorrido por especial asseverou, com análise da cláusula contratual n. 32, ou seja, com interpretação de cláusula contratual, o que já faria incidir a Súmula 05/STJ, que da presente cláusula,…

PREQUESTIONAMENTO; * COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. O juízo de admissibilidade primeiro é realizado pelo Presidente da Turma, e caso denegado seguimento para a Seção Especializada de Dissídio Individual, a quem cabe julgar os Embargos, a parte pode interpor Agravo Regimental. O prazo é de oito dias para interposição dos Embargos, sendo garantido igual prazo para o recorrido oferecer as contra razões. A doutrina acrescentou o adjetivo DE DIVERGÊNCIA ao recurso, passando a ser…

PROPRIETÁRIA do BEM É a Sra. Maria. Pois, “contra fatos não há argumentos”. Inclusive, vale ressaltar que a parte Autora, após a distribuição desta ação,vem negociando o débito condominial apenas com a Sra. MARIA, propondo-a Acordos, conforme Minutas de Acordos e Correspondências Eletrônicas em anexo. Ora Excelência, se a parte Autora ainda negar o desconhecimento da Titularidade de Domínimo sobre o imóvel em questão, é facil concluir que esta litiga de MÁ-FÉ, o que deve ser punida…

respeitável despacho de fls., que denegou seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos termos da fundamentação declinada nas razões que apresenta em apartado. No entanto, caso seja mantida a decisão, pleiteia o recebimento da presente petição como AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro no artigo 544 e seguintes do Código de Processo Civil, para regular processamento e posterior julgamento pelo Colendo Supremo Tribunal Federal. Neste ato faz a comprovação do Depósito Recursal no valor de…

com a r. decisão fls. 101/102 que CONCEDEU A LIMINAR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em face da referida decisão interlocutória, pelos motivos de fato e direito expostos na minuta em anexo. Segue anexo, cópia integral dos autos, atendendo o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede e Espera…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXX. Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança Agravante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Agravado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Juízo “a quo”: Juízo da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo de Origem nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, professor, vereador eleito, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº…

(FAZENDA NACIONAL), por sua Procuradora firmatária (LC 73/93, art. 12, inciso V), nos autos do processo em epígrafe, não se conformando com a decisão de fl.42/43, vem, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil (CPC), interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO ( com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo) pelas razões anexas, requerendo seu regular processamento e final reforma da decisão agravada. Instrui-se o presente, na forma do artigo 525 do CPC, com a…

carteira de identidade n.º ... expedida pelo IFP RJ e CPF MF n.º ..., domiciliado nesta cidade a Rua ..., por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão de fls. 48, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Com fundamento nos artigos 522 e seguintes do CPC, nos termos da minuta inclusa. Para a formação do Instrumento, oferece as seguintes peças: Fls. 28 – Procuração. Fls. 48 – Decisão Agravada. Fls. 49 – Certidão de Intimação. Fls. 2 a 27 – Exordial. Diante…

Janeiro abaixo transcritas: AGRAVO DE INSTRUMENTO – 2008.002.03681 – OITAVA CÂMARA CIVEL – DES. ROBERTO FELINTO – Julgamento em 20/05/2008. Ação de Reintegração de Posse. Alienação Fiduciária. Cobrança de valores indevidos. Comissão de permanência cumulada com juros de moratórios e multa. Vedação. Descaracterização da mora. Decisão que indeferiu a liminar. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Manutenção. Desprovimento do Recurso. (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO –…