Minuta De Agravo

demais dispositivos legais que ancoram a matéria, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra a r. decisão de fls., que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Agravante, razão pela qual requerer a intimação do Agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após as formalidades legais, requer a remessa do presente agravo de instrumento ao Superior Tribunal de…

autos da Ação de Guarda ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXX, não se conformando com a r. decisão de fls., vem, respeitosamente, à presença de V.Ex.a, interpor o presenteAGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido URGENTE DE LIMINAR E EFEITO SUSPENSIVO, consoante minuta anexa, para reformar o r. despacho atacado. Para formação do instrumento, indica e anexa ao presente as peças obrigatórias a seguir relacionadas, bem como o inteiro teor do processo em 1ª instância: a)…

formulação e implementação de políticas de proteção à saúde, visando à redução e eliminação do adoecimento e morte resultantes das condições, dos processos e dos ambientes de trabalho, bem como o aprimoramento da assistência à saúde dos trabalhadores. Os agravos que podem estar relacionados às condições de trabalho somam mais de 250 doenças diferentes, todas catalogadas pelo Ministério da Saúde. Cerca de 45% da população mundial e cerca de 58% da população acima de 10 anos de idade faz…

presente RECURSO ESPECIAL Contra o v. acórdão de fls____, proferido por esse DomTribunal de Justiça, no recurso em epígrafe, em que figura como recorrido Horácio, já qualificado, nos termos das razões de fato e de direito apresentadas na minuta em anexo. Requer, igualmente,seja presente recurso devidamente recebido e processado,intimando-se a parte contrária para que ofereça,dentro do prazo legal,as contra razões. Em seguida, requer seja o recurso admitido, por…

Magano Henriques 2 8º Semestre PEÇA 05 Agravo de instrumento (Aula 12 Aplicabilidade_ Agravo de Instrumento) Previsão legal: CLT, no capítulo VI – dos Recursos, art. 897, “b” O AI visa modificar o despacho denegatório que “trancou” o recurso: “outra finalidade não tem senão o de fazer subir ao Tribunal competente o recurso denegado” (Carrion). Portanto, só é cabível contra os despachos que denegaram seguimento a um recurso. “No processo trabalhista, (o agravo de instrumento) é um…

SANTOS PEREIRA Réu: Banco GMAC S/A DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual se questiona possíveis abusividades cometidas pelo demandado quando da formalização de minuta contratual. Alega a parte autora que firmou contrato de financiamento de veículo junto ao banco réu, pelo valor descrito na exordial e cujo adimplemento foi fixado mediante o pagamento de parcelas mensais. Acrescenta o autor, por…

subsistência, também se enquadra no conceito de prestação alimentícia, sendo, portanto, possível a penhora de parte do salário do executado, na forma da exceção prevista no art. 649, IV, doCPC. Recurso a que se dá provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo de petição interposto pelo exeqüente contra a r. decisão a fls. 205/206 que, acolhendo os embargos à execução, desconstituiu e julgou insubsistente a penhora formalizada em conta bancária do executado por reconhecer a impenhorabilidade…

modificações implementadas ao regramento do recurso de agravo de instrumento, já que este é um dos recursos mais utilizados atualmente pelos operadores do direito, com a finalidade precípua de impugnar decisões interlocutórias, que, por definição do art. 162, § 2º do CPC, é o ato que o juiz, no andamento do processo, resolve questão incidental. Embora a Lei 11.187 de 19/10/2005 não tenha estabelecido profundas alterações ao regime do recurso de agravo de instrumento, trouxe novos…

Recurso Adesivo, como mandatário especial – VM 20 URH d) Elaboração e apresentação de Agravo Regimental – VM 20 URH e) Ação Rescisória – VM 40 URH f) Revisão Criminal – VM 40 URH g) Simples acompanhamento de Recurso sem prática de qualquer ato judicial – VM 3 URH por mês h) Representação – VM 10 URH i) Pedido de Correição Parcial – VM 30 URH j) Arguição de Exceção de Suspeição ou Impedimento – VM 20 URH l) Agravo de Instrumento – VM 30 URH m) Embargos Infringentes – VM 30 URH n) Embargos…

por intermdio de um de seus advogados infrafirmados, com endereo profissional localizado na rua XXXXXX, nesta Capital, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO SUSPENSIVO/ ANTECIPAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitvel deciso proferida pelo MM. Juzo de Direito da 01 Vara dos Feitos de Rel. de Cons. E Comerciais, da Comarca de Simes Filho - Bahia, que deferiu…