Minuta De Agravo

NÃO COMPORTAM RECURSO; 2. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA apreciação de questões incidentes comportam AGRAVO RETIDO OU POR INSTRUMENTO; 3. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NOS TRIBUNAIS atingem as decisões monocráticas do relator ou as decisões do Presidente que negam seguimento a recurso especial ou extraordinário comportam respectivamente: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO E AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RE E RESP; 4. SENTENÇAS ato de encerramento do processo…

dela interpor o presente agravo de instrumento, o que faz com assento no disposto nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, postulando lhe seja concedido efeito ativo, para suspender a exigência da provisão agravada, anotando-se que o agravante fez cumprir o disposto no artigo 526 do estatuto processual, como comprova com a cópia anexa da petição protocolada de juntada aos autos originais, atendidas as regras de direito. Para formar o instrumento do agravo junta as…

Federal deferiu o processamento somente quanto ao Recurso Especial, o qual foi reconhecido em parte, para adotar o percentual inflacionário de 42,72% em relação ao mês de janeiro de 1989 nos procedimentos liquidatórios. Assim, o banco-réu interpôs Agravo Regimental, o qual foi negado provimento por unanimidade. O acórdão foi publicado em 09 de outubro de 2009 e transitado em julgado em 27 de outubro de 2009 (Petição Inicial, I-Dos Fatos (fls.02) do Processo nº1004417-12.2014.8.26.0576,…

conformando, venia permissa maxima, com a sentença meritória exarada às fls. 89/96, para interpor, tempestivamente, com fulcro no art. 897, letra “a”, da CLT, o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, onde figura como recorrido JOSUÉ DAS QUANTAS(“Agravado”), em virtude dos argumentos fáticos e de direito evidenciados na MINUTA ora acostada. ( 1 ) Custas processuais O Agravante destaca que recolheu as custas processuais que lhes foram impostas por condenação (improcedência) no…

presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação da tutela recursal (efeito ativo),tendo em vista que a decisão recorrida impõe a parte lesão grave e de difícil reparação conforme dispõe o artigo 527,inciso 3 do Código de Processo Civil. Inconformado com a r.decisão proferida pelo MM. Juízo da vara Cível de doc...,,às fls. Que move em face do ESTADO X pessoa jurídica de direito público, com sede na... numero...,bairro, cidade, Consoante as razões que passa a expor: MINUTA DE…

Civil, interpor AGRAVO RETIDO contra a decisão de fls. que indeferiu o benefício de Assistência Judiciária ao Autor. Na forma do art. 523, § 3o, requer seja apreciada a matéria, com a possibilidade do juízo de retratação. Caso contrário, esperar-se-á o momento propício para o seu conhecimento e apreciação em Segunda Instância. Termos em que, Pede Deferimento. (local), (data). __________________ ADVOGADO OAB MINUTA DE AGRAVO DE…

fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de…

A delonga aumenta ainda mais os constrangimentos que os requerentes vem sofrendo em decorrência da injusta negativação, repercutindo tal fato, em sua vida social, profissional e familiar. Neste sentido temos a seguinte jurisprudência: 27126036 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR SUSTATIVA DE PROTESTO DE TÍTULO VENCIDO E NÃO PAGO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS - Sinal do bom direito e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. A autorizar a medida cautelar. Decisão judicial…

qualificado nos autos, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 526 do CPC, requerer a juntada aos autos da cópia da petição de interposição do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, perante o EGRÉGIO TRUIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ......., contra a decisão de fl(s). ....../.... Informa que instruiu o recurso com cópia das peças principais dos autos. Requer a Vossa Excelência, por…

da Seção Judiciária de São Paulo, irresignados com a respeitável decisão de fls. que indeferiu a liminar pleiteada, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, em tempo hábil AGRAVO DE INSTRUMENTO contra o GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, cuja Gerência Regional está situada na Avenida Prestes Maia, nº 733, 13º andar, Luz, São Paulo – SP, para que a liminar seja deferida, para concluir o…