Minuta De Agravo

o juiz indefira o pedido de AJG, cabe um recurso para o Tribunal de Justiça chamado Agravo de Instrumento. * Se a parte ganhar este recurso não precisa pagar custas, se perder pode optar entre pagar as custas ou desistir do processo. 2. Resolvida a questão da AJG, o juiz vai analisar a questão da antecipação de tutela/liminar, podendo tanto deferir como indeferir o pedido. Se ele indeferir cabe recurso – Agravo de Instrumento - para o Tribunal de Justiça, superada a questão o juiz…

Acesso em 22/03/2014. A C Ó R D Ã O 4ª Turma GMFEO/GS/CJJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA CONSTRUTORA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n°…

São Paulo, apresentar o seguinte AGRAVO INTERNO c/c PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Contra a r. decisão de fls, proferida pelo MM. Relator Desembargador Federal Marcio Moraes, que não conheceu da Recurso de Apelação interposto contra decisão do Juízo a quo , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 18 de novembro de 2013. Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior OAB/SP 170.162 MINUTA DE AGRAVO INTERNO…

uma vez inconformado, data venia, com a r. decisão exarada pelo D. Juízo da Xª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX / SP, nos autos nº 9999999-99.2013.8.26.0001, interpor, perante este E. Colégio Recursal, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, consubstanciado nas razões de fato e de direito articuladas nas inclusas razões. A exposição dos fatos e do direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão estão elencadas nas inclusas razões, restando…

este(s) pode(m) ser substituído(s), especialmente, quando se examina os documentos de fls. 32/35. Aliás, este é o entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, haja vista o seguinte julgado, ‘verbis’: ‘AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE APARELHO (RESERVATÓRIO DE MORFINA) PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1 - A ausência do requisito genérico exigido para a concessão da antecipação

a respeito da AJG. * O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG como pode indeferir ou deferir o pedido de AJG. * Caso o juiz indefira o pedido de AJG, cabe um recurso para o Tribunal de Justiça chamado Agravo de Instrumento. * Se a parte ganhar este recurso não precisa pagar custas, se perder pode optar entre pagar as custas ou desistir do processo.…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 18/06/2013 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 848.549 DISTRITO FEDERAL RELATORA AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. ROSA WEBER : LOJAS AMERICANAS S/A : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER : DISTRITO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. FINANCIAMENTO REALIZADO PELO PRÓPRIO ALIENANTE.…

solicitou a minuta de contrato por várias vezes, até que a REQUERIDA comunicou a REQUERENTE que a sessão de fotos ocorreria no dia seguinte, sem que qualquer minuta tivesse sido entregue para análise. A REQUERENTE, então, de boa-fé, se submeteu à sessão de fotos pois acreditava que o contrato lhe seria entregue em seguida e que as fotografias não seriam veiculadas antes de sua aprovação e assinatura do mesmo. 5. A REQUERIDA entregou a REQUERENTE, após a sessão de fotografias, duas…

estipulado. Pessoa interessada em realizar compra e venda de um bem imóvel necessitam de contrato preliminar, por algum motivo, não querem, ou mesmo não podem em dado momento inicial, obrigando-se a fazê-lo em evento futuro, devidamente pactuado na minuta de promessa de compra e venda. Um dos fundamentos fundamental da promessa de compra e venda, é o pagamento a titulo de sinal de arras,onde é conhecida na linguagem popular amarra o negocio, funcionando como uma penalidade no coso de…

- ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº 1017341-71.2014.8.26.0506 Agravante: ADENIR BATISTA ALVES Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ADENIR BATISTA ALVES, brasileiro, casado, portador do RG n° 32.555.694-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°318.570.428-24, residente e domiciliado à Rua Guarujá, n°435– Jardim Paulista, Ribeirão Preto – SP, por suas advogadas, propor nos termos artigo 524 e seguintes do CPC AGRAVO DE INSTRUMENTO em face…