Microssistemas Juridicos

2007 p.866), em sua obra Curso de DireitoProcessual do Trabalho, cita em sua página 866: “Precisamos avançar na teoria da lacunas do direito ( quersejam estas de natureza normativa, axiológica ou ontológica), a fim dereconhecer como incompleto o microssistema processual trabalhista 9ouqualquer outro) quando- ainda que disponha de regramento sobredeterminado instituto- este não apresenta fôlego para o enfretamento dasdemandas contemporâneas, carecendo da supletividade de outros…

oitocentista) perde-se. No entanto, não se trata de retorno ao direito consuetudinário e, sim, de transferir das comissões codificadoras para os pequenos, mas ativos, grupos intermediários, colocados entre o cidadão eleitor e o Estado – estatutos jurídicos mais adequados às reivindicações de cada grupo. Some o culto ao Código da ciência pandectística; o novo jurista passa a venerar a lei – as leis especiais – como deuses domésticos, de grupos sociais mais próximos das realidades…

COMO PODE SER DEFINIDA UMA RELAÇÃO DE CONSUMO? Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, "o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do consumo" até o "ato do consumo". O Código de Defesa do…

possíveis em sua defesa. Ora, este sistema traz em si algumas contradições. A primeira é que não é um due process of law - expressão equivocamente traduzida em português de forma demasiado livre como “devido processo legal” - pois esta instituição jurídico-política dos EUA é uma opção do acusado, a quem é devido – due - pelo Estado, um determinado procedimento judicial, em condições estipuladas pelas quinta e sexta emendas constitucionais, sempre que o acusado não queira…

Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2011. Passo 2 (Equipe) Conceituar, em que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado. A equipe deve buscar também em microssistemas jurídicos exemplos de obrigações de meio e de resultado. Dentro do CDC (lei 8.078/90) a equipe deve comentar as obrigações do profissional liberal, e especificamente, a questão do profissional médico e advogado dentro do CDC. Passo 3…

p.300) afirma que princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas, cobrindo tanto o campo da pesquisa pura do direito quanto o de sua atualização prática. Dessa forma, pode-se afirmar que os princípios jurídicos são proposições normativas que dirigem, direcionam, norteiam e concretizam os atos de compreensão, de interpretação e…

fizeram o mundo refletir e procurar meios para que episódios como esses não mais se repetissem. Assim, as Nações buscaram por meio de tratados e convenções garantir o mínimo de dignidade ao ser humano – Os Direitos Humanos - A partir daí, o pensamento jurídico também mudou. O patrimônio, antes considerado absoluto, torna-se relativo ante o interesse social Nesse cenário, o direito consumeirista se desenvolve. Em 1978, a Espanha aluía a constituição à preocupação com o consumidor. Do…

particulares que dificultassem a circulação de riquezas (p. 3). Assim, percebe-se que o Código Civil visava ser “único e monopolizador das relações privadas”, já que se destinava a “regular, através de situações-tipo, todos os possíveis centros de interesse jurídico de que o sujeito privado viesse a ser titular”. 3. O que significa a expressão “mundo da segurança” formulada por Stevan Zwery. Resposta: A expressão “mundo da segurança” significa que o direito civil deveria garantir a…

O presente trabalho tem por objetivo apontar as peculiaridades da responsabilidade civil no microssistema do direito do consumidor, bem como demonstrar a evolução do conceito de responsabilidade no contexto histórico e sua evolução no direito moderno. A responsabilidade civil nas relações de consumo no ordenamento atual é objetiva, basta para que se configure a ocorrência de um dano e este dano tenha nexo causal com a atividade do fornecedor para assim nascer a obrigação de indenizar. O…

num compêndio de cinco artigos. Ainda assim, não há de se pensar em um rol taxativo e limitado, já que o próprio legislador enumerou outras práticas consideradas abusivas na extensão de todo o CDC Carregando... , assim como em outros compêndios jurídicos. Desta maneira, por se tratar de um rol de extensão não definida, propende-se aqui apenas a análise deste pequeno numerário exemplificativo do que se denomina de práticas comerciais abusivas, contido no Capítulo V, Seção IV do CDC Carregando...