Mestre Wolkmer Antonio Carlos Wolkmer Serie Principios

porém não respeitava os princípios basilares do respeito à condição do homem e do cidadão. Após este conflito, em 1948, verificando-se a necessidade da imposição internacional aos direitos do homem, não podendo esta matéria importantíssima ficar a arbítrio dos governantes nacionais, a recém Criada Organização das Nações Unidas, lança a Declaração Universal dos Direitos dos Direitos Humanos, sendo que a partir daí os direitos do homem são tratados como princípios norteadores de…

alcançar os fins propostos, tendo em conta os elementos condicionantes da realidade social. AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR 17 Assim, o tema “segurança alimentar” é tratado partindo-se do princípio do direito à alimentação adequada, norma de direitos humanos, para sua análise na realidade brasileira, em face do Direito Agrário, responsável pelo controle da atividade agrária no País. A hipótese apresentada é que, embora o tema…

com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo como uma ‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre regras e princípios (vejamos: se um contrato exige objeto lícito, partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas…

Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe que desfruta todos os…

requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito das…

GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E O DIREITO NO BRASIL Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Doutor e Mestre em Direito pela PUC/São Paulo Hubert Humphrey Fellow na Universidade de Boston Procurador da Fazenda Nacional NOTA INTRODUTÓRIA DE AGRADECIMENTO O presente trabalho foi apresentado no II Taller de Interculturalidad em Santiago, na Universidade do Chile. Agradecimentos

reta2. Em sentido genérico, pode traduzir toda a descendência em linha reta, como no caso de alguém aludir à filiação de uma pessoa a seus ancestrais. Em acepção menos especializada, posto que aprovada no vocabulário jurídico, pode indicar uma série de fatos interligados por uma idéia de casualidade (é neste sentido que se fala em filiação histórica da propriedade, ou em filiação ideológica)3. Esta relação de parentesco poderá ser consangüínea, quando uns descendem dos outros, ou…

título de Mestre em Direito, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Professor Titular Flávio Luiz Yarshell. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 TERMO DE APROVAÇÃO JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau…

de crescimento de uma sociedade. Por isso sou grato a tudo que fez por mim durante minha estada e ida e vindas à Curitiba, durante o curso. Ao professor Doutor Luiz Alberto Machado devo gratidão pelos ensinamentos e pela paciência típica de um Mestre. O professor Luiz Alberto não poupa esforços para, durante suas aulas, transferir o aluno para o universo do Direito explicando o sistema como um todo, em especial sua visão do Direito comparado. É outro que, junto com Jacinto,…

Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Linha de Investigação Direito, Estado e Sociedade, como requisito parcial de obtenção do grau de mestre em Direito. Orientadora: Professora Dra. Vera Regina Pereira de Andrade 4 Florianópolis/SC 2007 5 Dedico esta pesquisa as vozes ocultas e reprimidas, aos excluídos do processo histórico e social e aos que…