Mestrado Em Direito Previdenciário

agricultura nacional. Diante dessa conjuntura, os chamados recursos previdenciários estariam assumindo o papel de uma espécie de 'seguro-agrícola' ante a reiterada instabilidade dos mercados e a precariedade das políticas de apoio às atividades agrícolas. É esta a conclusão essencial formulada em estudos como os de Delgado e Cardoso Jr. (2000); Caldas e Sacco dos Anjos (2004). Concretamente, eles indicam que os benefícios previdenciários estariam, indiretamente, financiando3 as…

Os Segurados Os segurados tem caráter contributivo, feito por pessoas físicas que contribuem para o regime previdenciário, tendo direito a benefícios e serviços destes. As pessoas físicas que obrigatoriamente devem ser segurados da Previdência Social são chamadas de segurados obrigatórios. No entanto, existem pessoas físicas que poderão ingressar no sistema facultativamente, sendo chamados de segurados facultativos. Filiação e Inscrição O ato formal, pelo qual o interessado ingressa…

segurado e não a ele diretamente. Por fim estabelecemos uma análise do benefício perante a sociedade em geral quanto ao acesso à justiça em só, quanto ao desconhecimento dos requisitos para concessão do benefício tanto por parte dos profissionais do direito quanto da população. Procuramos fazer uma abordagem geral do benefício auxílio-reclusão sabendo, por certo, que muitas peculiaridades deste auxílio bem como fatos históricos deixaram de ser exaustivamente analisados, seja por…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

Título: ANÁLISE DA VIABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS Esta monografia trata -se de uma análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns…

AULA 02 – Direito Previdenciário - Profª Ms. Roseméri Simon Bernardi BENEFICIÁRIOS DO RGPS – Lei 8213/91 1. Quem são os beneficiários do RGPS? Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são divididos em segurados e dependentes. Os segurados são pessoas físicas com idade mínima de 16 anos, que podem ser obrigatória ou facultativamente filiados ao RGPS, no primeiro caso a determinação de ser segurado decorre da lei, no segundo, provém de livre opção do indivíduo. Já os dependentes

JURÍDICAS - DCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILLA SCAVUZZI VILA NOVA DURANT PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO JOÃO PESSOA – PB 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Processo Administrativo Previdenciário…

......................................10 Referências............................................................11 INTRODUÇÃO O trabalho visa analisar as condições de habilitação e reabilitação profissionais, visa enfocar o direito de trabalhar das pessoas portadoras de deficiência, para conferir eficácia plena e real ao princípio da igualdade. A habilitação e a reabilitação profissional garantem a inclusão das pessoas na sociedade, é necessário assegurar ao…

vagas que são escassas). Para Ricardo Antunes (2011), “quando o trabalho vivo [trabalhadores de fato] é eliminado, o trabalhador se precariza, vira camelô, faz bico etc.” (ANTUNES, 2011, p. 06). A precarização do trabalho significa o desmonte dos direitos trabalhistas. Daí a importância de refletir sobre essa temática, sobre a lógica perversa do capitalismo, avaliando formas de manter garantias ao trabalhador, que é o lado mais frágil desse conflito. Ainda segundo Antunes (2011),…

contexto atual, levando-se em consideração a modernização da Justiça quanto ao tema, mas considerando, acima de tudo, o direito garantido constitucionalmente pela Constituição Federal de 1988, ao princípio da dignidade humana. Deve-se levar em conta também a preocupação do legislador constituinte que quis proteger, principalmente, as categorias menos favorecidas, concedendo a elas os direitos garantidos constitucionalmente, não regulamentados por Lei Ordinária, mas presentes em nosso…