Auxílio-reclusão

RESUMO

O trabalho aqui apresentado tem como objetivo estudar o benefício denominado auxílio-reclusão. Buscamos trazer ao estudo uma base histórica do surgimento da seguridade social, bem como sua evolução tanto no cenário mundial como nacional. Os fatos que ensejaram o início da prestação de auxílio-reclusão. Analisamos os princípios do artigo 194 da Constituição Federal. Procuramos trazer a lume algumas divergências doutrinárias quanto às razões e motivos que levam a concessão deste benefício. Abordamos as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 20/98 que trouxe o fator da baixa renda como um requisito para que se faça jus ao benefício, sendo extremamente questionada a constitucionalidade dessa emenda. Intenta-se com este trabalho expor os fatores que propiciam usufruir deste benefício, os requisitos que devem ser preenchidos, esclarecer a questão de ser o auxílio destinado aos dependentes do segurado e não a ele diretamente. Por fim estabelecemos uma análise do benefício perante a sociedade em geral quanto ao acesso à justiça em só, quanto ao desconhecimento dos requisitos para concessão do benefício tanto por parte dos profissionais do direito quanto da população. Procuramos fazer uma abordagem geral do benefício auxílio-reclusão sabendo, por certo, que muitas peculiaridades deste auxílio bem como fatos históricos deixaram de ser exaustivamente analisados, seja por entendermos desnecessários, seja por serem demasiadamente já debatidos. O que nos mostra mais importante é lembrar que este benefício busca amparar família daquele que está impossibilitado por motivos de prisão de sustentá-la, restando claro a preocupação do Estado em prover o mínimo necessário ao sustento dos seus.
INTRODUÇÃO

O objetivo dessa monografia é realizar uma análise geral da prestação do auxílio-reclusão no âmbito do regime geral da previdência social. A escolha deste tema se deu pela observância de ele ter relevantes impactos, tanto no meio jurídico quanto no meio social,